Por reforma da Previdência, Temer promete mais R$ 10 bi para deputados

“Temer não tem qualquer escrúpulo em liberar verbas em troca de votos favoráveis à reforma, atitude que mostra o perfil nada republicano do seu governo. É desumano que se tente aprovar o fim da aposentadoria de milhões de brasileiros com a falsa justificativa de equilibrar as contas da Previdência e, ao mesmo tempo, prometer que a `economia´ gerada servirá aos interesses eleitorais dos deputados que votarem pela proposta”, diz a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro.

“É importante que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros estejam atentos, unidos e mobilizados para que não caiam nas armadilhas do governo Temer. O completo desespero em busca de votos favoráveis mostra que parlamentares estão em pânico com a possibilidade de nunca mais se elegerem caso votem pela reforma. E o nosso recado é justamente esse: se votar, não volta!”, enfatiza Neiva.

Pressione – A dirigente lembra ainda que pressionar deputados é tarefa fundamental de todos os trabalhadores para impedir que a reforma da Previdência seja aprovada. Para ajudar nessa missão, a CUT atualizou o site Na Pressão, uma ferramenta que permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais.

A ferramenta possibilita enviar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link “Ativar Ultra Pressão”. Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do Whatsapp.

Não há déficit – A cartilha Entender e Defender a Previdência Social, lançada pelo Sindicato no ano passado em parceria com os economistas João Sicsú e Eduardo Fagnani, professores da Unicamp e UFRJ, respectivamente, explica que a Previdência faz parte do Sistema de Seguridade Social, formado ainda pelas áreas de Assistência Social e Saúde. No Brasil, o financiamento da Previdência segue o modelo tripartite utilizado pela maioria dos países no mundo, com contribuições de trabalhadores, empresários e do governo. Além de reforçar esse modelo, a Constituição de 1988 instituiu novas fontes de financiamento por parte do Estado: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Quando se contabiliza o total de contribuição por parte do Estado, nota-se que a Previdência é superavitária desde 2007.

O problema é que, desde 1989, os sucessivos governos contabilizam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários, e é desse cálculo inconstitucional que vem o tal “rombo” propagado pelo governo Temer para justificar a reforma e insistentemente noticiado pela imprensa tradicional. “O ‘déficit’ da Previdência é a parcela do governo que não é contabilizada”, explica a cartilha.

Déficit em construção – Para a economista Denise Lobato, professora e pesquisadora da UFRJ, o governo Temer, ao invés de combater o alegado “rombo” nas contas da Previdência, está criando um déficit por meio de sua política recessiva, de congelamento dos investimentos públicos, arrocho salarial e corte de direitos dos trabalhadores. De acordo com a economista, é essencial para a Previdência que se lute por uma política macroeconômica que seja desenvolvimentista, voltada para o pleno emprego, para o retorno da recuperação da renda e dos postos de trabalho.

> Fortalecer a Previdência não é acabar com a aposentadoria

“Porque a Previdência depende dos postos formais de trabalho, do nível do salário médio, ela depende da massa de trabalhadores e da participação desses trabalhadores na economia. É daí que vem a principal receita da Previdência”, avalia.