Para Juvandia Moreira, é absurdo um tribunal retirar direitos, compactuando com um governo entreguista e anti-trabalhador – A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, criticou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de retirar direitos dos trabalhadores dos Correios e obriga-los a encerrar a greve que mantém há 36 dias. A direção dos Correios não aceitava negociar salários e cláusulas sociais com seus funcionários.
“É absurdo um tribunal retirar direitos, compactuando com um governo entreguista e anti-trabalhador. Os trabalhadores dos Correios estão perdendo conquistas históricas. O TST está retirando direitos e isso é lamentável”, declarou Juvandia Moreira, nesta terça-feira (22).
A decisão do TST foi tomada na segunda-feira (21) e foi dividida. O tribunal considerou não abusiva a greve dos funcionários, mas decidiu que os trabalhadores dos Correios deveriam retornar ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento da decisão.
Empresa não quis negociar
O TST também aprovou o reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios, pouco abaixo da inflação (o INPC somou 2,69% em 12 meses, até julho). A decisão foi tomada dentro de um cenário em que a direção dos Correios se negou a negociar com seus funcionários, sendo criticada pela própria relatora do TST, ministra Kátia Arruda.
Outro que criticou a direção dos Correios foi o presidente em exercício do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que considerou que os trabalhadores da empresa perderam conquistas históricas com a decisão. Os dois, no entanto, foram minoria.
Por 4 votos a 3, os ministros do TST mantiveram apenas cláusulas consideradas “sociais”. Com isso, o acordo coletivo perde 50 de suas 79 cláusulas. Quem comandou a decisão que derrubou as conquistas foi o ex-presidente do TST Ives Gandra Filho, defensor da “reforma” trabalhista de 2017.
CARTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE ÀS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DOS CORREIOS
No exercer do seu dever social, o Sindiágua-PB e Sinterágtua-PB lamentam profundamente esse momento difícil em que todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios passam em todo país.
Manifestamos nossa mais sincera solidariedade e apoio aos trabalhadores dos Correios e seus familiares que sofrem com decisão do julgamento do Dissídio Coletivo pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu ontem (21), reduzir de 79 para 29 cláusulas do ACT – Acordo Coletivo de Trabalho – que teria vigência até 2021, cujas cláusulas são conquistas históricas, construídas há mais de 30 anos de lutas.
A decisão do TST está em consonância com os objetivos do governo Bolsonaro, que visa enfraquecer a luta dos trabalhadores e trabalhadoras para facilitar a privatização dos Correios, empresa pública com mais de 350 anos e que presta relevantes serviços a toda sociedade brasileira.
Reforçamos para a sociedade e toda classe trabalhadora a importância da decisão da FENTECT em orientar os sindicatos do setor de todo país em manter a greve, mesmo indo de encontro com a decisão do TST, é digna, porém arriscada, mas tem nosso apoio irrestrito.
Nós, enquanto organização sindical e entidade que defende os trabalhadores e trabalhadoras do Saneamento, vamos nos unir e reivindicar aos poderes do Estado, a responsabilidade para com os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil.
Entendemos que é o momento de nos solidarizamos, ajudar o próximo e agirmos em prol dos nossos direitos.
NINGUÉM SOLTA A MÃO DE NINGUÉM!
Fonte: Seeb-PB, com Contraf-CUT e Sindiágua