Cláudio José Montesso defende negociação entre patrões e sindicatos para evitar dispensas em massa – (São Paulo) A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anmatra) já enviou aos parlamentares texto que contribuirá para a elaboração de um projeto de lei que tem como principal objetivo combater o comportamento abusivo de empresas que promovem demissões em massa usando a crise como argumento.
De acordo com o presidente da entidade, Cláudio José Montesso, é necessário um amplo debate entre os atores envolvidos – empresa, sindicatos, governo e sociedade – para encontrar alternativas para a redução drástica de trabalhadores dos quadros de empregados. “Precisamos regulamentar a questão para que se evite o abuso das empresas na hora dispensa”, afirma.
O presidente da Anamatra entende que as empresas cumprem uma função social ao gerar emprego e que, portanto, não podem simplesmente demitir sem levar em conta o impacto social que geram na comunidade. “É preciso estabelecer alguns critérios para dispensa como, por exemplo, levar em consideração a situação da família do empregado, ou ainda quando trabalhador está próximo da aposentadoria”, defende.
Em relação às críticas de que a Justiça está interferindo nas relações de trabalho de forma excessiva e sem levar em consideração a crise financeira internacional, o representante da Associação dos Magistrados rebate: “Se existe uma crise e a empresa está em dificuldades é necessário abertura do diálogo com os sindicatos. A empresa tem que ter transparência e abrir sua contabilidade para justificar demissões”, completa.
A ratificação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe demissões imotivadas resolveria parte dos problemas, de acordo com o Cláudio José Montesso. “A convenção se estivesse valendo poderia ser usada para impor as regras e evitar o abuso”, diz.
Fonte: SEEB – SP / Carlos Fernandes