Pressionado, BB assina adesão da Cassi à resolução 254 da ANS

Após uma longa e forte pressão do movimento sindical e dos dirigentes eleitos da Cassi, os representantes do Banco do Brasil na Caixa de Assistência finalmente aprovaram nesta quarta-feira 20 a adesão do plano de saúde à Resolução Normativa (RN) 254, da Agência Nacional de Saúde (ANS), que passou a vigorar em agosto de 2011 e dispõe sobre a adaptação e migração de contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999. O texto foi aprovado e assinado durante reunião do Conselho Deliberativo da Caixa, em Brasília.

Caso a adesão não fosse aprovada pelo banco até agosto, as consequências poderiam ser extremamente prejudiciais aos associados, podendo até levar ao fechamento do plano. Antes da RN 254, esses contratos não eram obrigados a incorporar todos os procedimentos que fossem sendo determinados pela ANS. Com a nova norma, os planos deverão se adaptar assinando um aditivo, a partir do qual ficam obrigados a cumprir todos os procedimentos médicos definidos pela ANS.

Os que não aceitarem se adaptar poderão continuar a existir, mas não poderão mais aceitar nenhum novo associado a partir de 04/08/2012, conforme prevê o artigo 27 da resolução 254.

A grande diferença da Cassi em relação a vários outros planos de saúde, inclusive os do Economus e da Fusesc, é que o BB é obrigado a garantir sua parte no custeio da assistência à saúde dos aposentados. Se não assinasse a RN 254, o BB poderia ficar tentado a inscrever novos funcionários em um plano que não garantisse esse atendimento, reduzindo drasticamente o direito de futuros aposentados. Havia executivos do banco que defendiam essa alternativa prejudicial aos trabalhadores. A Contaf-CUT, os sindicatos e os eleitos da Cassi sempre lutaram para que o banco assinasse a norma, para evitar esse risco.

Conquista dos associados

"Essa é mais uma conquista da luta unitária do funcionalismo do BB conduzida pelo movimento sindical, que constava do programa da chapa apoiada pela Contraf-CUT recém-eleita na Cassi. Agora falta avançar na inclusão dos funcionários de outros bancos incorporados e melhorar o atendimento da Cassi", afirma William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil e diretor de Formação da Contraf-CUT.

Também na avaliação de Mirian Fochi, diretora recém-eleita de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes da Cassi, a assinatura do acordo é uma grande vitória do movimento sindical em prol da Caixa e seus associados. "A decisão fortalece a Cassi, na medida em que não ficará impedida de receber novos associados, pois é justamente a entrada constante de novos associados que oxigena e contribui para a perenidade da Cassi. Se o BB não assinasse a adesão da Cassi à RN 254, seria o mesmo que decretar o fim do Plano de Associados em poucos anos. Por isso, é um grande alívio o banco ter assinado o aditivo."

Para a presidente do Conselho Deliberativo da Cassi, Fernanda Carisio, a assinatura é extremamente positiva, uma vez que garante a entrada de novos associados e mantém o plano ativo. "A assinatura do aditivo significa que os novos procedimentos médicos e hospitalares poderão ser utilizados por todos os associados. É importante também porque mantém atendimento de qualidade aos funcionários da ativa e os aposentados", destaca Fernanda. "O movimento sindical vem há mais de um ano batalhando pela assinatura do aditivo à RN 254."

Uma longa batalha

A pressão para que o banco assinasse a resolução 254 é uma luta do movimento sindical desde que a nova resolução passou a vigorar, em agosto do ano passado. Veja aqui matéria publicada no site da Contraf-CUT no dia 22 de fevereiro. E leia aqui reportagem sobre entrega de carta da Contraf-CUT ao BB em primeiro de março último pressionando para que o banco assinasse a nova resolução da ANS.

No dia 6 de junho,logo após tomar posse a diretora eleita da Cassi Mirian Fochi e o Sindicato de Brasília reuniram-se com o diretor de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas do Banco do Brasil, Carlos Eduardo Leal Néri, para cobrar novamente o BB.

O que diz a resolução 254 da ANS

A Resolução 254 dispõe sobre a adaptação e migração de contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999. Com a edição da Resolução, esses planos deverão se adaptar por meio de um aditivo, a partir do qual ficam obrigados a cumprir todos os procedimentos médicos definidos pela ANS. Os planos que não se adaptarem poderão continuar a existir, mas ficam impedidos de aceitar novos associados a partir de 4 de agosto deste ano, o que pode prejudicar milhares de trabalhadores.

A aprovação do aditamento não trará custo nenhum à Cassi.

Fonte: Contraf-CUT, com Seeb Brasília