O segundo dia do 20º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil começou com a discussão e aprovação do regimento interno do evento. A seguir, foi realizada apresentação de José Ricardo Sasseron, diretor de seguridade da Previ, e Miriam Fochi Conselheira deliberativa eleita do fundo de pensão e secretária de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT.
Sasseron começou o debate falando da importância da previdência pública e relatando alguns fatos que representam mudanças nos rumos da discussão sobre o tema no mundo, em especial na América Latina. "Havia toda uma pressão do Banco Mundial, FMI e dos defensores da visão neoliberal para privatizar a seguridade social. Hoje, alguns fatos recentes, inclusive o descrédito destes organismos e de muito analistas, reverteram o quadro e temos medidas e decisões tomadas que apontam para isso", afirmou.
No Brasil, o palestrante destacou a recuperação do salário mínimo, que atinge quase 70% dos aposentados no país. Na Argentina, a presidenta Cristina Kirchner incorporou todos os fundos privados de forma a dar garantia para os trabalhadores de que terão direito a previdência publica, o que não era garantido pela legislação anterior, que fazia o trabalhador optar por um ou outro modelo.
O caso mais emblemático das mudanças acontece no Chile, "cantado como exemplo mais acabado da previdência pregada pelos neoliberais", segundo Sasseron. O governo de Michele Bachelet realizou uma revisão do modelo previdenciário, criando a previdência pública. "Lá não existia mais previdência pública, mas era obrigatório contribuir num plano administrado por um banco privado", explicou. "O resultado dessa política é que 60% da população chilena não tinha qualquer cobertura", afirmou.
Papel do Estado
Sasseron prosseguiu analisando a seguridade social no Brasil, que apesar de apresentar muitos problemas, possui o maior nível de cobertura previdenciária da América Latina. "Mais de 90% da população brasileira tem proteção de previdência ou seguridade social. Na Índia, por exemplo, esse número é de 10%", disse. "A proteção do cidadão só pode ser feita através do Estado, com recursos públicos. Não dá pra ser bancado só pelo cidadão. Isso fica claro quando vemos os melhores modelos que temos, que são alguns da Europa – como Suécia, Noruega, Dinamarca, França, Espanha -, onde todo cidadão tem direito a proteção, em alguns casos até sem contribuição", explicou.
Um dos argumentos mais repetidos pelos defensores da agenda neoliberal no Brasil, o déficit da Previdência foi refutado pelo diretor eleito da Previ, que apresentou os números das fontes de receita previstas em lei para o financiamento da seguridade social (contribuições sobre os salários, Cofins, CLL, PIS-Pasep). Segundo ele, dados de 2007 (que ainda incluíam a CPMF nas fontes de financiamento, derrubada posteriormente pelo Congresso) mostram um superávit de cerca de R$ 60 bilhões (R$ 347 bi de arrecadação contra R$ 286 bi de gastos). Mesmo retirando a CPMF, a arrecadação continua maior, atingindo R$ 310 bilhões.
"Debate sobre previdência é na verdade sobre utilização do recurso público. O déficit da previdência é uma questão levantada por quem não quer pagar imposto. Dinheiro público é bem empregado se é gasto com o cidadão, que trabalha a vida inteira e que pode sobreviver dignamente", disse Sasseron.
"O Brasil ainda precisa avançar muito em proteção social. Nosso gasto em saúde é de R$ 46 bilhões por ano, um valor ridículo em termos mundiais", avaliou.
Sasseron lembrou que dos 26 milhões de benefícios de aposentadoria e assistência, 88% são de valores de até dois salários mínimos, enquanto dosi terços recebem até um salário mínimo. "Nessa sala, estamos no topo da pirâmide em termos de previdência. A maioria, além de ter previdência pública em situação um pouco pior que nossa, não tem nenhum plano complementar. Apenas 500 mil aposentados têm fundo de pensão, nós somos a minoria da minoria. Lógico que temos que defender todos os nossos direitos, mas temos que pensar que estamos inseridos nesse mundo e defender também a previdência pública que é precondição para termos o fundo", afirmou.
O diretor eleito da Previ comemorou um crescimento no número de trabalhadores da ativa que contribuem para a previdência, que passou de 50% para 64% nos últimos anos. Os motivos foram o crescimento econômico, melhor fiscalização e medidas aprovadas no Congresso como o Simples e Supersimples que levaram milhões de pequenas empresas a se formalizarem.
Para continuar avançando, Sasseron considera importante a participação dos trabalhadores em alguns debates que vem se desenvolvendo sobre o tema. Em especial, o fim do Fator Previdenciário e a reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional.
Previ
A conselheira Miriam Fochi fez um relato sobre a situação atual da Previ, enfocando especialmente os impactos da crise mundial e a situação colocada pela Resolução 26 da CGPC, que permitiu a devolução de recursos do superávit do fundo para o Banco do Brasil.
Quanto à crise, o principal impacto se deu na parcela de recursos do fundo que está aplicada em renda variável, por conta do grande impacto na bolsa de valores. "A Bovespa fechou 2007 com 62 mil pontos, chegando a 73 mil pontos no primeiro semestre de 2008. Com a crise, em novembro 2008, caiu para 27 mil, fechando o ano com 37 mil", avaliou. Essa queda causou um impacto no resultado da Previ, que terminou 2008 com um patrimônio de R$ 116 bilhões, contra R$ 137 bilhões antes da crise.
Sobre o impacto da crise, Sasseron rebateu críticas contra a opção de investir em renda variável. "Houve um impacto grande nessas aplicações nesse momento, mas as aplicações do fundo renderam 900% em dez anos, quando o mínimo era de 360%. Muito desses rendimento, que foi revertido em superávit e melhorias para os associados, veio da renda variável", explicou. Além disso, o diretor eleito chamou a atenção para a recuperação já ocorrida no patrimônio do fundo: o Plano 1, cujo patrimônio em dezembro chegou a R$ 115 bilhões, já está com R$ 120 bilhões, e a reserva passível de distribuição passou de R$ 9,8 bilhões para R$ 12 bilhões.
O outro fator importante foi a resolução da CGPC, que versa sobre a destinação do superávit e equacionamento do déficit dos fundos de pensão. Segundo Miriam, a resolução é bastante conservadora e deverá de alguma forma dar mais segurança aos planos. No entanto, traz o item que permite a devolução de 50% do superávit dos fundos para o patrocinador, no caso da Previ, o Banco do Brasil. O Sindicato dos Bancários de Brasília, a Anapar e outras entidades de trabalhadores e aposentados entraram com ações na Justiça, sendo que o sindicato conseguiu uma liminar suspendendo a resolução.
Esses dois fatores foram responsáveis pelo adiamento do debate a respeito da destinação do superávit do fundo. "Sabemos que esse dinheiro era bastante aguardado, mas decidimos adiar o debate, pois não temos até hoje noção de até onde a crise vai, e isso poderia prejudicar o fundo", explicou a conselheira. Além disso, se realizado agora, o debate teria que usar os parâmetros da resolução da CGPC, incluindo a possibilidade de devolução de recursos ao banco.
Miriam lembrou também do balanço divulgado pelo banco incluindo mais de R$ 5 bilhões relativos à devolução do superávit da Previ. "A Contraf-CUT, Anapar e Sindicato de Brasília apresentaram denúncia à Comissão de valores Mobiliários e divulgamos posição contrária dos representantes eleitos dos trabalhadores ao Conselho Deliberativo da Previ. Como essa decisão não prevê o uso do Voto de Minerva, a situação no conselho fica em empate. Estamos confiantes de que conseguiremos derrubar essa resolução", disse Miriam.
Sasseron lembrou que o valor divulgado pelo banco foi uma previsão de entrada e ano teve nenhum efeito sobre o fundo até agora. "No meu entender o banco apenas manifestou um desejo. Temos que trabalhar para derrubar a Resolução 26 e evitar que se realize", disse.
Mirim destacou os R$ 14 bilhões em superávits que forma distribuídos nos últimos anos aos participantes do fundo, na forma de revisões e correções de problemas, suspensão das contribuições e outras mudanças. "Estamos batalhando para implementar algumas outras melhorias e essa discussão sobre o superávit será retomada assim que tivermos um cenário mais estável", disse. Entre as possíveis mudanças, estão a possibilidade de, em caso de resgate do fundo, utilizar da parcela patronal das contribuições para quitar dívidas com a Previ e a concessão de pensão para participantes do mesmo sexo no plano Previ Futuro, o que já existe no Plano 1.
O diretor eleito falou também sobre um projeto de lei apresentado pelo senador Aloísio Mercadante que altera as regras de governança dos fundos de pensão. Segundo ele, o projeto tem pontos positivos, como a estabilidade no emprego para diretores eleitos após o fim do mandato e a obrigatoriedade de que todo diretor do fundo seja também participante. Entre os negativos está a retirada da representação dos trabalhadores no conselho fiscal de cada fundo.
A Anapar se reuniu com outras entidades para discutir o projeto e fez uma série de proposta de alterações que serão discutidas com o senador Mercadante, entre elas o fim do Voto de Minerva e o aumento da representação dos trabalhadores na gestão dos fundos. "Precisamos avançar rumo à democratização do fundo. A Previ foi pioneira em garantir paridade na administração e representação nos conselhos, fruto de nossa luta. Hoje dois fundos têm essa regra prevista em estatuto, a Previ e a Funcef. O projeto é um momento de ouro para chamar as outras categorias e fazer um movimento para garantir na lei aquilo que a gente já está começando a garantir na pratica, que pe um modelo de gestão mais democrático, que nos dá garantia de que nossos fundos serão bem administrados", concluiu.
Fonte: Rede de Comunicação dos Bancário
