O pagamento de passivos judiciais da área urbana no valor de R$ 5,3 bilhões e da Compensação Previdenciária (Comprev) feita entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, no valor de R$ 1 bilhão, elevou as despesas para R$ 182,6 bilhões. O saldo final entre arrecadação e despesa da área urbana gerou uma necessidade de financiamento de R$ 2,7 bilhões.
Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, as receitas foram superavitárias em relação ao pagamento de benefícios. "Se não fosse o elevado pagamento de sentenças judiciais e a compensação previdenciária, o setor urbano apresentaria superávit de R$ 3,6 bilhões".
Os gastos com a Compensação Previdenciária ocorrem em função do Decreto 6.900, de julho de 2009 que regulamentou a compensação previdenciária do estoque de benefícios concedidos pelos Regimes Próprios de estados e municípios entre 1988 e 1999.
Já as despesas com pagamento de sentenças são relativas a ações judiciais principalmente das décadas de 80 e 90.
Na avaliação do secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a necessidade de financiamento urbana foi bastante reduzida diante de um ano de crise. O valor foi pouco superior a 2008, quando o aporte do Tesouro Nacional chegou a R$ 1,5 bilhão, mas expressivamente inferior aos anos anteriores – R$ 14,3 bilhões, em 2007, e R$ 16,1 bilhões, em 2006.
Para Schwarzer, o bom resultado das contas deve-se ao fato de que a economia brasileira reagiu muito bem à crise ocorrida no último trimestre de 2008 e nos três primeiros meses de 2009. "A crise felizmente não chegou a afetar tão fortemente o resultado do RGPS", disse.
O aumento das despesas deve-se ao reajuste real do salário mínimo que gerou forte impacto, especialmente na área rural, onde 98,6 % dos benefícios tem valor igual ao piso previdenciário.
Resultado rural
No mês de dezembro, o setor rural apresentou arrecadação de R$ 444,3 milhões e despesa de R$ 4,7 bilhões. A necessidade de financiamento foi de R$ 4,2 bilhões.
No acumulado de 2009, o setor rural apresentou arrecadação de R$ 4,6 bilhões e despesa de R$ 45,5 bilhões. O aporte do Tesouro Nacional, feito para equilibrar as contas por determinação constitucional – alcançou R$ 40,9 bilhões. O valor pode equivaler a 1,33% do PIB, segundo projeção do ministério da Previdência.
O crescimento da necessidade de financiamento na área rural de R$ 37,2, em 2008, para R$ 40,9 bilhões, deve-se ao aumento real do salário mínimo.
Benefícios
Em dezembro, a Previdência pagou 23,534 milhões de benefícios, incluídos os previdenciários e acidentários. Houve um acréscimo de 3,3%, em comparação com dezembro de 2008.
As aposentadorias somaram 15,076 milhões de benefícios, resultado de uma elevação de 4,3% em relação ao número de aposentadorias existentes em dezembro de 2008 (14,453 milhões).
Evolução
A evolução da quantidade de benefícios emitidos pela Previdência Social entre dezembro de 2000 e dezembro de 2009, mostra que houve aumento de 34,3%. Nesse período, os benefícios previdenciários e acidentários emitidos passaram de 17,5 milhões para 23,5 milhões.
Valor médio real
O valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência Social teve um crescimento real de 20,2% em dezembro, em relação ao mesmo período de 2002 e chegou a R$ 726,31. O aumento é verificado tomando-se por base a média dos primeiros onze meses de cada ano.
Faixas de valor
Em dezembro de 2009, 69% dos benefícios pagos pela Previdência Social possuíam valor de até um salário mínimo, o que representa 18,7 milhões de beneficiários diretos.
No meio urbano, o percentual de benefícios com valor de até um salário mínimo foi de 46,6%, beneficiando 7,2 milhões de brasileiros.
No meio rural, o percentual de benefícios com valor de até um salário mínimo foi de 99,3%, beneficiando 7,9 milhões de brasileiros.
Fonte: Ministério da Previdência