Os ataques do governo golpista à classe trabalhadora pautaram a primeira mesa de debate do Congresso Extraordinário da Contraf-CUT, na manhã desta quinta-feira (9), na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
O ex-deputado e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Claudio Puty, enfatizou a grande ameaça que a PEC 287 do governo neoliberal representa aos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Ao apresentar o estudo “Previdência: Reformar ou Excluir? ”, realizado conjuntamente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e por professores da Unicamp, Cláudio mostrou dados que desmentem a tese de que a reforma é a única saída para evitar a falência no futuro.
Segundo ele, o déficit do INSS é fictício e os neoliberais aproveitam deste momento para caçar os direitos dos trabalhadores. “Os neoliberais misturam a necessidade de ajustes eventuais com reforma fiscal e o desmonte do país. Além de o governo Temer faltar com transparência, é possível afirmar que os gastos previdenciários são desconcentradores de renda”.
Para Cláudio a proposta representa a demolição da previdência “O objetivo desta reforma não é salvar a previdência, só o governo do golpe pode propor um projeto tão nefasto como esse sem discutir com a sociedade brasileira. Estamos diante de um ataque aos direitos previdenciários hoje garantidos às parcelas mais desprotegidas da população. Entre os mais atingidos por esta proposta estão as mulheres, trabalhadores rurais, deficientes e idosos”, afirmou.
O professor da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, Carlindo Paulo Rodrigues de Oliveira, foi o responsável por elucidar os riscos iminentes na proposta de reforma trabalhista. “É necessário analisar a proposta do governo no bojo de uma série de iniciativas que visam a retirada de direitos dos trabalhadores, como a reforma da previdência e a proposta da terceirização. Juntos, esses três aspectos fazem parte da agenda prioritária dos empresários. Não é de hoje que as entidades representativas dos empresários são pautadas por esse objetivo.”
O professor lembrou que, no passado, já houve tentativas de reformas trabalhistas, como a do Governo Lula – que garantia avanços importante para a classe trabalhadora –, mas infelizmente foi bloqueada no Congresso Nacional. “É preocupante que inicialmente a proposta de reforma trabalhista tenha sido apresentada por medida provisória. Essa proposta foi enviada para as centrais sindicais no final do ano. Depois, um projeto de lei alterou o texto e piorou ainda mais a situação dos trabalhadores”, explicou.
Em meio a um texto repleto de armadilhas para a classe trabalhadora, Carlindo Paulo destacou três pontos: “O artigo 435A, que dificulta a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas, a prevalência do legislado sobre o negociado, que altera os principais aspectos da relação de trabalho, como a jornada de trabalho e a remuneração, e a proposta de mudança na lei de trabalho temporário, ampliando os casos que as empresas pode contratar neste regime, de 25 para 30 horas”, informou. “Não fica claro se essa expansão terá efeito claro se terá alguma modificação nas categorias que já tem jornada de 30 horas, como a dos bancários”, completou.
O painel foi encerrado com falas de delegadas e delegados do Congresso que reforçaram a necessidade da luta para impedir o avanço dessas reformas no Congresso.