Procon autua 34 agências por descumprir lei da fila em 2012 em Porto Alegre

Até abril deste ano, o Procon Porto Alegre realizou 51 vistorias a bancos para verificar o tempo de espera consumidores nas filas das agências. No período foram autuados 34 agências, que descumpriram da lei municipal 9.992/2006 – a norma estipula o prazo de 15 minutos de espera em dias normais e de 20 minutos em véspera de feriados prolongados ou dias de pagamento dos servidores públicos. 

Banrisul e Caixa Federal foram os bancos mais notificados, recebendo 16 e 14 autos de infração, respectivamente. Entre os bancos privados figuram Santander, Itaú e Bradesco.

Do total de fiscalizações, grande parte foi motivada por denúncia.

Os autos de infração também foram lavrados pela falta do cartaz indicativo do tempo máximo de espera, além do não fornecimento de senha identificada.

Com a autuação, o estabelecimento é submetido a um processo administrativo no Procon municipal, que poderá resultar em multa de R$ 4.931,40. Em caso de reincidência a multa pode chegar a R$ 9.862,80.

O Procon Porto Alegre disponibiliza o telefone (51) 3289-1774 para consumidores denunciarem o não cumprimento dos seus direitos. Também pode ser usada a Central de Atendimento ao Cidadão – Fala Porto Alegre, no número 156, ou o site, onde pode ser impresso o formulário de reclamação.

Fonte: Fetrafi-RS com Coletiva.net