Sete agências bancárias foram autuadas pelo Procon da Paraíba (Procon-PB) durante fiscalizações realizadas entre os dias 7 e 8, nos municípios de Cajazeiras e São Bento, no Sertão paraibano. Entre as infrações verificadas estão o desrespeito à lei das filas e à Lei Estadual que determina disponibilização de acentos para obesos (Lei nº 8.857/2009).
As empresas possuem agora o prazo de dez dias para apresentação de defesa. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, as multas aplicadas por causa das infrações pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões, a depender de cada caso. No município de Cajazeiras, foram quatro agências bancárias autuadas, sendo uma do Banco do Brasil, uma do Santander, uma do Bradesco e a outra da Caixa Econômica. Na mesma cidade, foi autuada uma concessionária de veículos por desrespeito à lei da precificação (definir ou aplicar um preço a algo ou algum serviço).
Já em São Bento, foram autuadas as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco. Reunião – No próximo dia 17, o Procon PB realizará uma reunião com os proprietários de estabelecimentos comerciais do município de São Bento. “Observamos que a maior parte das lojas não obedece às regras determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor, e percebemos que na maioria dos casos isto ocorre por falta de informações a cerca do que diz a lei”, afirmou Marcos Santos, executivo do Procon-PB.
Segundo o executivo, haverá uma reunião para expor como os consumidores devem ser tratados e apontar as praticas determinadas pela legislação. Vamos tomar esta medida, visando adequar as necessidades à realidade. Posteriormente, faremos uma cobrança mais efetiva”, salientou Santos do Procon-PB.
Segundo ele, nos estabelecimentos comerciais visitados no município foram verificadas irregularidades como alimentos armazenados de forma inadequada, ausência de preços nos produtos e venda irregular de gás de cozinha. A reunião com os comerciantes será realizada com o apoio da Prefeitura Municipal de São Bento.
