Projeto de lei permite ao aposentado ainda na ativa recalcular benefício

Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, um projeto de lei que assegura ao aposentado que continuar na ativa um novo cálculo para a aposentadoria, que levaria em conta o tempo de serviço adicional, resultando em valor maior do benefício.

O PL 7092/10, de autoria do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permite ao aposentado que continuar exercendo atividade remunerada que abra mão do benefício previdenciário e possa contar o tempo de serviço complementar para recalcular o valor de sua aposentadoria.

O projeto também garante que o direito possa ser requerido a qualquer tempo, e estabelece que a renúncia não obrigará o aposentado a devolver os valores recebidos enquanto a aposentadoria concedida inicialmente estava vigente.

Segundo o autor, o objetivo é possibilitar a aquisição de benefícios mais vantajosos pelo segurado, no mesmo ou em outro regime previdenciário.

O PL será arquivado pela Mesa Diretora em 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura, mas poderá ser desarquivado pelo deputado Hauly, que foi reeleito. A proposta foi apensada ao PL 2682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que também permite aos aposentados do Regime Geral da Previdência Social renunciar ao benefício a qualquer tempo.

Após desarquivados, os projetos não precisarão mais ser votados em Plenário, e seguirão para análise nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Seeb São Paulo com Folha de S.Paulo