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A gestão participativa em empresas públicas começou a ser apreciada pela Câmara dos Deputados. É que, na última quarta-feira (5 de agosto), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou por unanimidade o projeto de lei 3.407/08, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores em órgãos de administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União, direta ou indiretamente.
Esse projeto prevê ainda que o representante dos trabalhadores seja escolhido pelo voto direto de seus pares. Para o relator e deputado Pedro Henry (PP/MT), a participação do empregado na gestão empresarial mostra-se como importante forma de ampliação e aperfeiçoamento da co-gestão no país. Agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara, a quem caberá analisá-la sob o aspecto da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O projeto 3.407/08 é de autoria do Poder Executivo. Será apreciado ainda pelo Senado Federal, tão logo seja concluída sua tramitação entre os deputados federais. O passo derradeiro é a sanção presidencial.
Em defesa da aprovação dessa iniciativa no Congresso Nacional, os empregados da Caixa devem intensificar a pressão sobre os deputados e senadores, conforme decisão aprovada pelo 25º Conecef, no fim de abril, em Brasília (DF). Aliás, no âmbito da Caixa, a democratização da gestão integra a lista de reivindicações prioritárias da campanha salarial específica deste ano, cuja pauta será entregue em breve para a direção da empresa. Nesse particular, o movimento nacional dos empregados reivindica a instituição de representantes dos bancários no Conselho de Administração, Fiscal e Diretor da Caixa, com direito a voz e voto, com mandatos fixos e eleitos pelo voto direto.
Direp: uma experiência na Caixa
Para acompanhar e fiscalizar os atos da administração da Caixa, o movimento nacional dos empregados reivindica a eleição de um Diretor Representante (Direp) e de um Vice-Presidente Representante (Virep). Essa foi reivindicação foi aprovada pelos delegados do 25º Conecef e visa, na verdade, consolidar o processo de democratização da gestão na empresa.
Na Caixa, entre os anos de 1995 e 1999, ocorreu uma curta experiência de Direp, a única até agora. Na época (governo FHC), a empresa estava sob a ameaça de desmonte e de privatização, o que inviabilizou a consolidação dessa experiência. O cargo foi ocupado por José Carlos Alonso, que tomou posse em 8 de maio de 1995, contando com o apoio da maioria das entidades associativas e sindicais do país.
À frente do Direp, Alonso encontrou muitas dificuldades para desenvolver seu trabalho, sendo uma das principais a falta de estrutura para o Gabinete. Sua gestão foi marcada pela postura crítica à forma desvirtuada e autoritária adotada pelas sucessivas direções da Caixa. Na condição de diretor representante, Alonso lutou pela valorização dos empregados, defendeu transparência na fixação de diretrizes para a atuação da empresa e buscou assegurar fiscalização rigorosa dos atos da administração.
Portanto, no rumo do que foi a gestão de Alonso no Direp do passado, a luta das entidades sindicais e associativas para eleger representantes dos empregados no Conselho de Administração e nos Conselhos Fiscal e Diretor da Caixa, com direito a voz e voto, visa criar um espaço de intervenção dos bancários nas instâncias de gestão da empresa. Assim, a Caixa será cada vez mais democrática e transparente.
Fonte: Fenae
