Proposta de autorregulação no setor de cartão aguarda análise do BC

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) ainda não recebeu análise formal do governo sobre a proposta de autorregulação do setor. As sugestões foram protocoladas no início de dezembro junto ao Banco Central, Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico (Seae), ligada à Fazenda, em resposta ao diagnóstico conjunto de que o mercado brasileiro de cartões é concentrado, exibe margens excepcionais e com barreiras de entrada a novos participantes.

Segundo o presidente da Abecs, Paulo Caffarelli, a entidade foi surpreendida pelo endurecimento do discurso em um momento em que os canais de negociação estavam abertos, referindo à reportagem publicada ontem no Valor, em que o Ministério da Justiça dá um ultimato às empresas do setor para que apresentem regras mais transparentes e coíba a cobrança de tarifas abusivas. "Aguardávamos ser chamados pelo consórcio para uma nova rodada de discussão."

Ele lembra que alguns dos pontos propostos atendem às demandas do governo e que já estão sendo adotados. O fim da exclusividade entre bandeiras e adquirentes, com regras não discriminatórias de acesso às licenças, e a chamada interoperabilidade de redes e terminais, que permitirá o compartilhamento das maquininhas de captura (POS), valem a partir de julho, quando termina o contrato de exclusividade da Visa com a Cielo.

As propostas ainda incluem o compromisso de fortalecer ou criar sistemas nacionais de débito, além de transferir para uma câmara independente as atividades de compensação e liquidação, a exemplo da a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).

Caffarelli acrescenta que o código de ética da Abecs, publicado em janeiro de 2009, já coibe a cobrança de tarifas em duplicidade e que a proposta de autorregulação ainda traz a figura do ouvidor, com poder de punir as instituições infratoras.

Segundo o executivo, a entidade investe R$ 15 bilhões ao ano em campanhas educativas, como o site dicasdocartao.com.br. "Com a entrada das classes C, D e E no mercado, a orientação é que o consumidor só use o rotativo em caso de emergência e recorra a outras linhas mais baratas de financiamento como o CDC."

O rotativo e as compras parceladas com juros no cartão de crédito disparam em fevereiro, com alta de 45,5% em comparação a igual mês de 2009, a R$ 15,1 bilhões pelos últimos dados do Banco Central (BC).

Além dos efeitos sazonais, decorrentes do acúmulo de dívidas típicas primeiros trimestres, o salto é resultado da presença crescente das faixas de renda menos favorecidas nesse mercado. Pelos dados da Abecs, na divisão do bolo, a classe C já representa 38% da base de mais de 140 milhões cartões crédito no mercado, enquanto as classes D e E respondem por uma fatia de 20%.

Quando o consumidor começa a pagar o mínimo da fatura, a inadimplência é a mais alta no segmento de crédito à pessoa física: os atrasos acima de 90 dias chegavam a 24% em 24%.

A relação entre os bancos emissores e o portador do cartão sempre foi complicada, não só pelo nível de juros cobrados, como também pela falta de educação financeira do tomador, avalia Edson Santos, da Co-Link. Essa é uma situação similar à de países como os Estados Unidos. "Lá também o portador sofre. Dizem que a única coisa que não se sabe o preço até que venha a conta é justamente os juros do cartão de crédito americano."

Fonte: Valor Econômico /  Adriana Cotias, de São Paulo