As sugestões, porém, não são ainda consenso nem entre os bancos associados, principais integrantes da Abecs.
A principal proposta é a criação de uma nova, e única, bandeira destinada exclusivamente para as operações de débito. Isso, em tese, acabaria com o custo de royalties pagos atualmente às diversas bandeiras de cartões de débito.
Hoje, sempre que o consumidor realiza um débito automático num estabelecimento comercial, o lojista recolhe um determinado valor que cobre custos da bandeira do cartão, do banco emissor e do credenciador (que desenvolve as máquinas "alugadas" aos comerciantes). Por ano, as lojas pagam R$ 1,8 bilhão em royalties aos integrantes dessa cadeia, sobretudo às bandeiras (Mastercard, Visa, Amex, Diners).
Segundo o presidente da Abecs, Paulo Rogério Caffarelli, essa despesa costuma ser embutida no preço de produtos e serviços. Por isso, a medida de uma única bandeira para débitos deve reduzir os preços ao consumidor. "A ideia é que, em até dois anos, essa rede de débito esteja funcionando", diz.
O problema é implementá-la. O próprio Caffarelli admite que reunir todos os bancos numa única rede, com um cartão de débito nacional, será praticamente impossível. "O mais provável é que, inicialmente, tenhamos alguns blocos [de bandeiras] que, no futuro, poderão convergir para um só", diz.
Nada de crédito
No caso das empresas de cartão de crédito, uma iniciativa desse tipo seria ainda mais difícil porque as bandeiras investem muito na tentativa de fazer com que tanto lojistas quanto consumidores prefiram uma marca à outra.
Além disso, a partir de julho, estará valendo o fim da exclusividade entre as bandeiras e os credenciadores. Isso permitirá, por exemplo, que empresas como a Cielo (ex-Visanet) -um credenciador- aceite cartões de qualquer bandeira, e não somente os da Visa.
Com isso, o lojista não deverá mais precisar ter máquinas de diferentes cartões para atender à clientela. Um único terminal poderá processar todas as transações. Segundo Caffarelli, isso também eliminará um custo mensal entre R$ 50 e R$ 100 de aluguel por máquina.
Outro ponto do documento enviado ao governo prevê a criação de uma câmara de compensação independente que deverá estimular as negociações -e dar mais segurança- entre lojas que financiam seus produtos nos cartões e bancos. Normalmente, as lojas recebem dos bancos recursos referentes às vendas parceladas. A administradora, por sua vez, repassa esses recursos ao banco, na data estabelecida.
Se o lojista deixar de operar com um cartão, passar para outro e houver uma câmara de compensação independente, o risco de descontinuidade das transações poderá ser eliminado e haverá mais transparência. É a avaliação de Caffarelli.
O setor ainda propôs mais transparência na tarifa de intercâmbio paga pelo lojista ao credenciador para cobrir os custos da cadeia. A proposta é detalhar quanto irá para o emissor do cartão, para o credenciador, para o processador e para a bandeira. Mas ainda não há definição de um padrão.
Questão polêmica, a possibilidade de cobrança de preços diferentes entre as vendas realizadas no cartão e à vista não foi tratada e ficou para debate no Congresso Nacional.