Reforma de política para a Saúde reafirma lógica do golpe

O governo ilegítimo de Michel Temer anunciou que no final de agosto entrarão em vigor as novas regras na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB). As modificações atingem diretamente a Estratégia Saúde da Família (ESF), vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida gerou críticas entre os trabalhadores do setor.

“Primeiro, é preciso deixar claro que a forma como foi proposta essa revisão do PNAB é horrível. Não houve consulta aos trabalhadores e usuários do SUS, nem mesmo o Conselho Nacional de Saúde foi escutado sobre a proposta”, afirma o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Leôncio Freitas, que entende na medida uma relação com o golpe recente aplicado contra a democracia brasileira.

“Desde que assumiram o poder, os golpistas atacam a classe trabalhadora. Na área da Saúde, esses ataques estão concentrados no SUS. estamos correndo o risco de voltar 30 anos no tempo, quando não havia atendimento de prevenção, para evitar que a pessoa se torne um paciente, por exemplo”, encerrou Freitas.

Três entidades que atuam no setor, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), divulgaram uma nota conjunta criticando a medida autoritária do Ministério da Saúde e alertando para a possibilidade de privatização de alguns serviços do setor.

“Embora a minuta da PNAB afirme a Saúde da Família estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica, o texto na prática rompe com sua centralidade na organização do SUS, instituindo financiamento específico para quaisquer outros modelos na atenção básica que não contemplam a composição de equipes multiprofissionais com a presença de agentes comunitários de saúde”, explica a nota das entidades.

Equipes de Saúde da Família

Entre as alterações impostas pelo Ministério da Saúde está a redução das equipes de multiprofissionais que integram a Atenção Básica, que antes das mudanças deveriam ter, obrigatoriamente, até seis agentes de saúde.

“A flexibilização da ESF precariza quando obriga os agentes de saúde a exercerem diversas funções, como auxiliar de enfermagem e enfermeiro. Além disso, provocará a redução de atendimento das famílias. Essa medida serve para respeitar o que foi imposto pela PEC 241, que limita os gastos da área da Saúde, mais uma medida desse governo golpista”, afirma Madalena Margarida, secretária da Saúde do Trabalhador da CUT.

Sobre a Atenção Básica, o diretor do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Alexandre Telles, afirma: “O programa se tornou a principal porta de entrada para o SUS. Hoje, por conta do programa, seis mil pessoas de uma comunidade sabem quem é seu médico. Pesquisas mostram que de 80% a 90% das doenças são resolvidas somente com a intervenção do médico da família, sem que haja a necessidade de ida à unidade hospitalar”, explica o dirigente sindical.