O Brasil precisa seguir a tendência mundial e criar um novo marco legal para a liquidação de instituições financeiras. O país deveria adotar o modelo de resgate bancário denominado “bail in”, que prevê que as dificuldades dos bancos sejam equacionadas primeiramente com recursos de grandes credores e acionistas, e em último caso com dinheiro público. Essa é a opinião de Aloísio Araújo, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-consultor do Banco Central.

O debate sobre esse modelo já está ocorrendo no BC, que trabalha em um anteprojeto de lei com novos mecanismos para lidar com problemas de solvência do setor bancário, conforme antecipado pelo Valor em 6 de maio.

Enquanto lá fora a discussão é sobre como limitar a utilização de recursos públicos – o chamado “bail out”, largamente adotado nos EUA e na Europa após a crise de 2008 -, no Brasil estuda-se reabrir essa possibilidade, proibida em 2001 pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas esse seria o último recurso.

Para Araújo, que a partir de julho assume como presidente da “Society for the Advancement of Economic Theory”, uma organização internacional que reúne economistas e matemáticos do mundo todo, o Brasil deve encontrar o “equilíbrio” entre a total proibição e o uso desenfreado de dinheiro público no resgate de bancos.

Valor: Qual a sua avaliação sobre o atual modelo de liquidação bancária do Brasil?

Aloísio Araújo: O modelo de liquidação bancária é antiquado, da época do regime militar. Com a crise internacional, começaram a surgir ideias novas, e acredito que seja importante aproveitá-las no Brasil. Recentemente, o BC retomou o debate sobre o assunto e começou a trabalhar em um novo projeto que ainda não foi tornado público. A expectativa é que este seguirá as indicações do Conselho de Estabilidade Financeira [FSB, da sigla em inglês], no sentido de adotar uma legislação específica para a liquidação bancária, o que pode ser importante em época de crise. A Lei de Falências foi extremamente bem sucedida, então podemos aplicá-la, em alguns aspectos, aos bancos.

Valor: Existe um debate sobre se a liquidação dos bancos deve ser feita pela autoridade monetária ou pelo Judiciário. Qual a sua opinião?

Araújo: A liquidação através da Justiça é lenta. No Brasil, o BC passou a ser responsável por liquidar os bancos porque seria mais rápido. No entanto, a Justiça é mais segura, porque ouve todas as partes envolvidas. Ter um modelo híbrido é difícil, mas é o que está surgindo no plano internacional. A União Europeia e os Estados Unidos têm discutido leis nesse sentido. A ideia é dar mais liberdade para os credores darem palpite. No Brasil, a Lei de Falência foi um avanço porque os credores debatem a recuperação da empresa. Esse grupo de trabalho do BC quer introduzir isso para a liquidação dos bancos.

Valor: A principal inovação do anteprojeto é utilizar aspectos da Lei de Falências para os bancos?

Araújo: Esse é um dos aspectos. Outro debate internacional é fazer, em vez do “bail out”, o “bail in”. No “bail out”, as autoridades, com medo de risco sistêmico, tendem a dar mais recursos públicos para salvar os bancos. Mas os bancos, sabendo disso, vão tomar atitudes mais arriscadas. É o chamado “moral hazard” [risco moral].

Valor: O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) seria mantido?

Araújo: Nós adotamos [o FGC] depois da crise bancária da década de 1990. Esse instrumento cuida dos pequenos depositantes e foi bem sucedido por evitar a fuga bancária. É consenso entre os economistas que os sistemas bancários são essencialmente frágeis. Não há solução total, mas é preciso melhorar a situação. O seguro de depósito foi algo interessante. O debate agora é sobre os grandes credores e depositantes. O “bail out” leva o banco a riscos excessivos. Já o “bail in” estabelece que, em uma época de crise, em vez de trazer recursos de fora, a autoridade monetária usa primeiro os recursos do próprio banco, dos acionistas e de grandes depositantes. O depositante pequeno continua sendo protegido para não criar instabilidade.

Valor: No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal impediu, há cerca de uma década, o uso de recursos públicos para salvar bancos. Voltar atrás nisso não seria arriscado?

Araújo: A lei impediu, mas abriu a possibilidade de se criar uma legislação específica para a liquidação bancária, o que nunca foi feito. Ter limite para o uso de recursos públicos é sempre bom porque coloca pressão para os bancos serem mais comportados. Por outro lado, quando há uma crise sistêmica como ocorreu nos EUA, o uso de recursos públicos evita uma grande depressão. É necessário haver equilíbrio, porque asfixiar demais também é péssimo.

Fonte: Valor Econômico / Luciana Bruno

Walmar Pessoa
Author: Walmar Pessoa

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