O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16).
No pronunciamento, Rodrigo Maia defendeu ainda a continuidade das votações na Câmara e anunciou para esta semana a análise, em Plenário, da proposta que que regulariza incentivos fiscais dados pelos estados a empresas (PLP 54/15).
Duas medidas provisórias também podem ser votadas. A MP 766/17 permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores. Já a MP 767/17 aumenta as carências para concessão benefícios do segurado do INSS.
Vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun (MS), apoiou a manutenção das votações. Mais cedo, o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), também havia defendido a continuidade da agenda legislativa na Câmara.
Sindicato critica postura de Maia
Apesar dos 8 pedidos de impeachment contra Michel Temer desde quarta feira, 17 de maio, Maia ignorou a pauta que deveria ser prioridade e coloca em votação mais um golpe contra os trabalhadores, em um momento de incertezas e de instabilidade política, após as denúncias de Joesley Batista.
Um governo que rompeu com o plano de governo para qual foi foi eleito nas urnas, e por isso não é legitimado pela população agora tenta impor aos trabalhadores que paguem a conta dos seus erros. O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região repudia veementemente essa urgência de votação imposta pelo parlamentar, dando continuidade a reforma da previdência mesmo em meio às graves denúncias divulgadas amplamente pela imprensa.
” Não é possível que reformas estruturais tão profundas ainda permaneçam em pauta como se nada tivesse acontecendo no país. Não é possível que trabalhador pague sozinho essa conta, precisamos de uma reforma política e urgente, por isso defendemos eleições diretas já”, defende Genesio Cardoso, diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região.