Saques emergenciais ameaçam sustentabilidade do FGTS e investimentos em políticas públicas

Desde que retiradas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) começaram a ser liberadas a partir de 2016, no governo Temer, para contas inativas até dezembro de 2015, e no governo atual com novas modalidades – saque aniversário e emergencial – que a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) vem alertando que o esvaziamento do Fundo pode comprometer sua sustentabilidade, por conta da queda na arrecadação (veja gráfico abaixo). A possibilidade de novos saques pode agravar a situação do FGTS que já era preocupante.

Criado para proteger o trabalhador, o Fundo de Garantia também é uma importante fonte de investimentos em áreas sociais. Com as constantes retiradas, os recursos do FGTS destinados às áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana vêm diminuindo. Para ter uma ideia, segundo o site oficial do Fundo, os valores efetivamente executados no setor de saneamento caíram aproximadamente 40%: saíram de R$ 2,25 bilhões em 2018 para R$ 1,97 bi em 2019 e R$ 1,36 bilhão, ano passado.

Em habitação, o orçamento do FGTS para a concessão de financiamentos a famílias com renda bruta mensal de até R$ 4 mil sofrerá uma queda de R$ 14,5 bilhões: reduzirá de R$ 48 bilhões (em 2020) para R$ 33,5 bi este ano, de acordo com a Caixa.

“Hoje, vejo que o Fundo de Garantia está totalmente fatiado. O FGTS não foi criado para essas finalidades de saques emergenciais. O FGTS está sendo penalizado pelo governo com esses saques emergenciais, que reduz cada vez mais a reserva do Fundo”, alerta o atual membro do Conselho Curador do FGTS indicado pela CUT, José Abelha Neto.

Os dados também preocupam representantes do governo no Conselho Curador do Fundo. Em reportagem divulgada pela Folha de São Paulo, neste domingo (23), o diretor da área do FGTS no Ministério da Economia e secretário executivo do Conselho Curador do Fundo, Gustavo Tillmann, admitiu a dificuldade de atender novas demandas de saques emergenciais sem comprometer a sustentabilidade do Fundo de Garantia.

“A gente precisa dar tempo para o fundo se recuperar. A capacidade de ele oferecer ajuda depende de quanto ele se recupera, o baque ano passado foi muito forte”, declarou Tillmann ao jornal. Conforme dados divulgados pela Folha, o volume total sacado no ano passado foi de R$ 24,2 bilhões de um total de R$ 37,8 bilhões que haviam sido disponibilizados. O montante de 2020 foi menor do que o valor sacado em 2017, de R$ 44 bilhões, quando o governo o então presidente Michel Temer autorizou retiradas de contas inativas.

“A liberação de novos saques não salvará a economia e nem resolverá os problemas dos trabalhadores que estão desempregados ou na informalidade por conta da crise. É necessário substituir medidas paliativas por políticas públicas que efetivamente estimulem a criação de empregos e contribuam para a estabilização e o crescimento sustentado da economia”, defende o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

O dirigente lembra que é preciso defender o FGTS como proteção social do trabalhador e fomentador do desenvolvimento social e econômico do país, essas áreas fomentam a construção civil, geram emprego e fazem com que o FGTS volte a crescer, retroalimentando o fluxo. “Sem recursos, o Fundo não poderá fomentar investimentos em setores essenciais, como habitação, saneamento e infraestrutura”, acrescenta o presidente da Fenae.

Além dos saques, o representante dos trabalhadores no Fundo de Garantia aponta para outra ameaça: o aumento da informalidade. “O governo hoje está incentivando o trabalho sem registro em carteira, como o MEI (Microempreendedor Individual), que não recolhe FGTS. Num momento em que o desemprego está altíssimo, quando não tem ingresso de novos depositantes e as retiradas são maiores do que aquilo que entra, você retira a capacidade de financiamento do Fundo”, reforça Abelha.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, as diversas modalidades de saque comprometem os recursos do Fundo utilizados para o financiamento da construção civil.

“O governo suprime investimentos, não gera empregos e utiliza os recursos do FGTS para tentar aquecer a economia, esquecendo de que investimentos públicos fazem a roda girar. Sem emprego, o FGTS fica sem contribuições e sem contribuições não consegue promover uma política pública habitacional”, reforça.

Queda no lucro

Em novembro de 2020, o resultado do Fundo de Garantia foi de R$ 6,894 bilhões. No mesmo mês de 2019, R$ 11,703 bilhões. O balancete de novembro de 2015 —antes das novas modalidades de saques do Fundo, iniciadas no governo Temer — mostra um resultado de R$ 14,8 bilhões naquele ano. Em 2019, os depósitos foram de R$ 128,7 bi ante R$ 162,9 bilhões em saques – uma diferença negativa de R$ 34,2 bi. No acumulado de janeiro a outubro de 2020, os saques de recursos do Fundo superaram a arrecadação em R$ 7,076 bilhões.

Fonte: Feane