Em assembleia híbrida/virtual, encerrada nesta sexta-feira, 8 de dezembro, às 22h, os empregados da Caixa, da ativa e aposentados, da base do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, aprovaram com 51,5% dos votos válidos o acordo coletivo de trabalho específico sobre o Saúde Caixa, o plano de saúde dos trabalhadores do banco público.
“Foram negociações complexas, duras, nas quais foi conquistado, e agora aprovado, o melhor acordo possível diante da necessidade de equacionar o déficit do Saúde Caixa sem inviabilizar o plano para os empregados, preservando as premissas da solidariedade, do mutualismo e do pacto intergeracional, além de buscar a melhoria do plano”, diz a presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.
“Agradeço a cada empregado que se mobilizou na defesa do Saúde Caixa. Mobilização esta que foi fundamental para conquistarmos o acordo agora aprovado. E lembro que a luta em defesa do Saúde Caixa é permanente. Em 2024, estaremos unidos para lutar pela revisão do estatuto da Caixa, com o fim do teto de 6,5% da folha de pagamento para custeio do banco com a saúde dos empregados, imposto na esteira do golpe, em 2017, durante o governo Temer”, enfatiza o diretor executivo do Sindicato e membro do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, Francisco Pugliesi, o Chico.
Manifestações
Durante a assembleia que aprovou o acordo do Saúde Caixa foi garantido aos empregados do banco público, da base de atuação territorial do Sindicato, o direito de manifestação sobre a proposta. Os empregados puderam enviar por e-mail vídeos de até três minutos ou fazer as manifestações na sede do Sindicato. As manifestações ficaram disponíveis para todos os participantes, no sistema de votação, das 19h às 22h, quando a assembleia foi encerrada.
Acordo aprovado nacionalmente
A aprovação da proposta também foi a escolha da maioria dos empregados da Caixa nacionalmente, que tiveram participação extremamente expressiva nas assembleias. Na terça-feira, 5 de dezembro, o acordo foi aprovado em 73,6% dos sindicatos que realizaram assembleia. No total, 51,6% dos votantes aprovaram a proposta.
Acordo
Entre outros pontos, o acordo conquistado em quase seis meses de negociações – que envolveram a CEE/Caixa, o Comando Nacional dos Bancários e representantes do banco público – prevê:
- Manutenção da contribuição de 3,5% sobre a remuneração base para titulares.
- Manutenção dos percentuais e limites de coparticipação: permanecem em 30% sobre os procedimentos, com a cobrança anual limitada a R$ 3.600 por grupo familiar. Para internações e oncologia não há cobrança de coparticipação, e para atendimentos em Pronto-Socorro ou Pronto-Atendimento, o valor é fixo (R$ 75).
- Zera o déficit de 2023, projetado em R$ 422 milhões, com as reservas técnicas e de contingência, com incremento da Caixa de R$ 177 milhões referente às despesas de pessoal retroativo a 2021, o que também valerá para os anos seguintes. Ainda sobram R$ 40 milhões para ajudar no déficit de 2024, estimado em R$ 660 milhões.
- Teto de 7% da remuneração base (RB) do titular, para quem tem dependentes, por grupo familiar.
- Repasse periódico pelo banco dos dados primários do Saúde Caixa.
- Volta dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento, além da recriação das Gerências de Filial de Gestão de Pessoas (Gipes) já em 2024, incialmente com cinco gerências. Também serão recriadas as Repes, representações regionais vinculadas às Gipes, que atenderão os estados.
- Preserva as premissas do Saúde Caixa: mutualismo, solidariedade e pacto intergeracional.
- Garantia de novas negociações caso haja déficits, alteração no teto estatutário do banco de 6,5% no custeio do plano ou outras mudanças que impactem o acordo coletivo.
Fonte: Seeb – SP