Com o auditório completamente tomado por dirigentes sindicais e assessores jurídicos de sindicatos e federações de todo o país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) abriu seu 1º Seminário Jurídico Nacional com o objetivo de organizar e potencializar a intervenção das assessorias jurídicas dos sindicatos de bancários, uniformizando teses sobre o enfrentamento junto ao judiciário trabalhista dos ataques aos direitos dos trabalhadores e assim minimizar os efeitos nefastos da nova legislação trabalhista, sem jamais abdicar de denunciá-la de forma contundente e lutar por sua revogação.
“Esperamos conseguir, nestes dois dias, ampliar nossa reflexão sobre o tema para que a Contraf-CUT, suas federações e sindicatos filiados continuem sendo a vanguarda, tanto na atuação jurídica quanto política, da resistência contra essa reforma e contra toda tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores e de precarização das condições de trabalho”, disse Mauri Sergio Martins de Souza, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, na abertura do seminário.
Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT ressaltou a importância do acordo de dois anos assinado pela categoria com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em 2016. O acordo garante os direitos estabelecidos em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários até 31 de agosto de 2018. “Teremos a oportunidade de observar como se darão as negociações das demais categorias neste ano. E temos nas negociações dos petroleiros com a Petrobras, um exemplo de que vão tentar, de toda e qualquer forma, retirar direitos dos trabalhadores”, disse, presidente da Contraf-CUT, durante a mesa de abertura do seminário.
Von der Osten lembrou ainda que na 19ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada entre 28 e 30 de julho, em São Paulo, a Contraf-CUT se adiantou neste processo de resistência contra a implementação da nova legislação trabalhista, que entra em vigor em novembro. “Elaboramos um termo de compromisso no qual pedimos que os bancos se comprometam a não implementarem os pontos da nova lei que tragamprejuízo aos trabalhadores. Já entregamos esse termo à Fenaban e a diversos bancos e vamos a entregá-lo a todos eles”, destacou o presidente da Contraf-CUT.
A Contraf-CUT disponibilizou em seu site na última quarta-feira (27) um material explicando o motivo pelo qual cada um dos 21 pontos foi incluído no termo de compromisso entregue à Fenaban. Na última reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, os representantes dos bancos disseram que o termo ainda não havia sido analisado pelas instituições financeiras.
Revogação da reforma
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) iniciou no dia 7 de setembro, durante as manifestações do Grito dos Excluídos, uma campanha pela revogação da reforma trabalhista. A intenção é coletar 1,3 milhão de assinaturas para dar entrada no Congresso Nacional com um Projeto de Lei de Iniciativa Popular de revogação da reforma.
“Nossa intenção é que os sindicatos vão até suas bases para esclarecer os trabalhadores e a sociedade como um todo sobre os danos desta reforma trabalhista e das demais propostas apresentadas pelo governo Temer. Além de revogar a reforma trabalhista queremos impedir a aprovação da reforma da previdência e, no ano que vem, mudar completamente a configuração deste Congresso Nacional, que hoje é composta por uma maioria que não defende os interesses dos trabalhadores”, disse Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional.