Manter o Banco Central do Brasil sob o comando do governo federal ou dar independência total à instituição? Essa é a principal questão que divide a opinião de diversos segmentos da sociedade em torno da regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que aguarda uma redação final para definir as regras de atuação do Sistema Financeiro Nacional.

A divergência sobre a autonomia do BC ficou evidente durante o Seminário Regulamentação do Artigo 192: Desenvolvimento e Cidadania, promovido pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na última quinta 29 e sexta 30, em São Paulo.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, destacou durante o evento que a instituição tem hoje "bastante" autonomia para definir suas ações. "Já avançamos muito nessa questão e o governo Lula tem dado muita liberdade para atuarmos. Não está funcionando bem assim? Temos uma autonomia operacional que é um exemplo de funcionamento para outros países do mundo", afirmou Meirelles.

Segundo ele, mais independência poderia atrapalhar inclusive o andamento do governo. "A discussão da autonomia tem de ser transparente, é preciso olhar os prós e contras".

O diretor de Liquidações e Controle do Crédito Rural do BC, Antônio Gustavo Matos, destacou que o Banco Central tem uma boa autonomia hoje. "Fora o Meirelles, eu sou o único que está na direção do BC desde o início do mandato do presidente Lula, em 2003, e posso assegurar que ele nunca interferiu na política da instituição. Tivemos enormes avanços nos últimos anos, mas é mais do que necessária a reforma da lei que conduz o sistema financeiro nacional. Vale ressaltar que a autonomia do BC é apenas um viés da regulamentação do artigo 192", destaca.

Posição do Sindicato

Desde o início dos debates sobre a regulamentação do artigo 192, há mais de uma década, o Sindicato dos Bancários de São Paulo tem se posicionado contra a independência do Banco Central.

O movimento sindical bancário é a favor da autonomia operacional do BC, como é hoje, pois acredita que o total descasamento da instituição com o governo federal pode trazer grandes prejuízos ao Brasil, paralisando, inclusive, o andamento do país.

Fonte: Seeb São Paulo

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