O plenário do Senado aprovou no início da noite de terça-feira (28) a Medida Provisória (MP) 597/2012, ou Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2013, sobre tributação de Imposto de Renda no pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR).

Aprovada na Câmara no último dia 22, a MP garante isenção para PLR de até R$ 6 mil e fixa uma tabela progressiva para prêmios acima desse valor. Agora, a MP segue para sanção presidencial.

A tabela fixa alíquota de 7,5% para PLRs de R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00, 15% de R$ 9.000,01 a R$ 12.000, 22,5% de R$ 12.000,01 a R$ 15.000 e de 27,5% acima de R$ 15 mil.

A proposta também prevê a criação de uma comissão paritária escolhida pelas partes, integrada ainda por um representante do sindicato da categoria profissional. Segundo o texto, “a empresa deverá prestar aos representantes dos trabalhadores na comissão paritária informações que colaborem para a negociação”.

Alguns sindicatos, como os de bancários, metalúrgicos e químicos, começaram a se manifestar pela isenção ainda no final de 2011. No 1º de maio do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, chegou a anunciar que o governo iria atender à reivindicação. Mas as negociações continuaram até a edição da MP 597, já em dezembro.

Foram apresentadas 36 emendas. Todos os destaques da oposição para alterar a tabela do IR foram rejeitadas em plenário. Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Luiz Alberto (PT-BA), o patamar de R$ 6 mil abrange aproximadamente 60% dos trabalhadores atingidos.

“É também uma forma de incentivar que, na relação patrão e empregado, nos acordos que são feitos, se tenha uma prioridade nessa área da participação dos lucros e resultados das empresas e significa, na verdade, um bônus para esse conjunto de trabalhadores”, declarou o líder do PT, senador Wellington Dias (PI).

Fonte: Rede Brasil Atual

Walmar Pessoa
Author: Walmar Pessoa

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