Na próxima segunda-feira, 27, servidores do Poder Judiciário Federal irão paralisar suas atividades. O movimento é uma forma de reivindicar a aprovação do Plano de Cargos e Salários-PCS da categoria, como também expor a insatisfação pela ameaça de congelamento salarial por dez anos em todos os níveis do setor público.
De acordo com os coordenadores da manifestação, a paralisação, por enquanto, será de apenas um dia na Paraíba. São esperadas mais de duzentas pessoas na mobilização, que terá carro de som, orquestra de frevo, bloco carnavalescas e falas de protesto.
Nacionalmente, já são treze estados em greve por tempo indeterminado, em prol da abertura de negociações entre as cúpulas do Poder Judiciário Federal e do Governo Federal, visando assegurar o orçamento necessário para a aprovação do projeto de lei (PCS) que tramita no Congresso Nacional desde 2009.
Ainda na segunda-feira, 24, os servidores do TRT, TRE e Justiça Federal, em conjunto com os do Ministério Público da União na Paraíba, realizarão um ato público, às 15h, em frente à Procuradoria da República (próximo ao Lyceu Paraibano), para denunciar à sociedade o descaso e a discriminação sofridos pela categoria por parte da política de remuneração do governo federal.
Durante a paralisação de 24 horas, não serão protocolados processos na Justiça Eleitoral, nem haverá emissão de títulos de eleitor, pois os servidores decidiram fechar a Cenatel, assim como não haverá entrega de mandados judiciais em nenhuma instância. Os servidores das Varas do Trabalho também estarão paralisados, o que implica na interrupção das audiências trabalhistas nesta segunda.
Um dos alvos do protesto é o PLP 549/09, que acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor, por dez anos, sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. Na prática, para a categoria, isso representa o engessamento da máquina pública e a queda de qualidade dos serviços públicos, já bastante criticados.
Além disso, os servidores do TRT, TRE, Justiça Federal e MPU estarão reivindicando a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que tratam do reajuste dos servidores do Judiciário Federal e MPU. Conforme informações da diretoria do Sindjuf-PB, que promove o ato em parceria com a associação dos servidores do MPU, a remuneração dos servidores do Judiciário Federal em todo o país está defasada há mais de cinco anos e, inclusive, o que está sendo proposto, praticamente só repõe o índice da inflação do período.
De acordo com a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (Fenajufe), que apóia as mobilizações no país, os salários dessas categorias estão tão defasados que a própria carreira não tem mais quaisquer atrativos de ingresso, gerando um nível de evasão dos quadros do Judiciário Federal de mais de 50%. Servidores que buscam carreiras melhores ou tiveram mais oportunidades até na iniciativa privada. Os dados são confirmados pela gestão de Recursos Humanos do STF. Essa evasão prejudica a continuidade dos serviços e sua qualidade.
Fonte: WSCOM Online