Representantes dos trabalhadores comemoraram a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar nesta quarta-feira (27) proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo. Ele proferiu a decisão de caráter temporário ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Fenae e pela Contraf-CUT.
Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, trata-se de uma vitória importante contra a “gana” do governo de Michel Temer (MDB) em entregar o patrimônio público brasileiro. “É uma vitória, mas a vitória definitiva a gente vai conseguir nas urnas, mudando esse projeto e elegendo pessoas que não vão entregar o patrimônio público, comprometendo o futuro do povo brasileiro”, disse ela em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta quinta-feira (28).
Com essa decisão, empresas como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não poderão ser vendidas sem aprovação do Congresso Nacional. Das 158 estatais brasileiras, Temer havia anunciado a intenção de privatizar 57 empresas.
O vice-presidente da Fenae, Sergio Takemoto, também celebrou a decisão: “Para nós, é muito importante que a população abra os olhos para o que esse governo tem feito com o objetivo de destruir toda a riqueza do povo brasileiro. Entendemos que foi uma grande vitória, mas temos que continuar na luta para evitar novos leilões que o governo vem pretendendo fazer.” Ele também lembrou que pesquisas apontam que a população brasileira é contra privatizar estatais.
Ambos os dirigentes ressaltaram também que a decisão não impede a privatização, mas abre possibilidade para que a sociedade discuta as propostas de privatização e possa fazer pressão sobre o Congresso, trazendo à tona uma discussão que o governo pretendia manter “nos subterrâneos”. Ainda não há data para que a ADI movida pela pela Fenae e pela Contraf-CUT seja apreciada pelo plenário do STF. Lewandowski, que proferiu a decisão liminar, será o relator da ação.
Para o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT) Simão Zanardi, a liminar coloca ordem na “bagunça” promovida por Temer, que tratava a venda das estatais como uma espécie de “feira”. “Esse governo não foi eleito, não tem legitimidade. Agora, a responsabilidade passa a ser dos parlamentares, e cabe a nós a tarefa de tentar impedir”, disse ele.
O diretor-presidente da Associação dos Funcionários de Furnas (Asef), Victor Costa, também acredita que essa decisão torna mais “justa” qualquer discussão que pretenda levar à privatização de empresas públicas. “A posição do Lewandowski foi muito forte e estamos confiantes de que essa decisão será mantida em favor de todos os brasileiros que não querem entregar nossa soberania”.