Em apenas 10 dias o Sindicato dos Bancários da Paraíba, através do Escritório Marcelo Assunção & Advogados Associados, ajuizou 120 ações, entre individuais e coletivas, com o objetivo de salvaguardar os direitos dos bancários e das bancárias antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, que ocorreu no dia 11 de Novembro.
Além de 84 ações judiciais individuais que englobam indenização por dano moral e material, acidente de trabalho, reintegração, equiparação de função, horas extras, seguro, alterações em planos de cargos e salários, incorporações, conflitos relativos a verbas de natureza salarial e indenizatória em geral, também foram ajuizadas 36 ações de natureza coletiva, para garantir que os direitos já adquiridos pelos trabalhadores do ramo financeiro não sejam mitigados pela Reforma Trabalhista.
Dentre as Ações coletivas ajuizadas, encontram-se as Ações Coletivas Declaratórias sobre gratificação de função. Por meio desta importante medida, se permite assegurar a manutenção do direito desenvolvido pela Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conforme Súmula de n° 372, que garante a incorporação da gratificação de função àqueles empregados que a receberam por mais de dez anos, em consonância com o Princípio da Estabilidade Financeira.
O Sindicato dos Bancários também ingressou com diversos protestos interruptivos de prescrição, para evitar a perda da pretensão do titular do direito, em decorrência do lapso temporal. Ou seja, se objetiva, por essa medida, salvaguardar o direito dos empregados de reclamar créditos decorrentes da relação de emprego, sem ser atingido pela prescrição. Tais protestos interruptivos permitem discussão futura sobre a tutela de diversos direitos, como: previdência privada, indenizações, enquadramento nos cargos e funções dos respectivos planos, auxilio alimentação, horas extras, observância de jornada, acúmulo e desvio de função, adicional de transferência, pagamento de diferenças salariais em geral.
Segundo o advogado Marcelo Assunção, esse desafio só foi possível graças ao esforço de sua equipe, que fez um verdadeiro mutirão para proteger a categoria bancária. “Graças ao apoio do Sindicato dos Bancários, ao empenho, dedicação e competência dos(as) nossos(as) advogados(as) – Philip Abrantes, Ivana Miranda, Sara Bezerra, Tércio Medeiros, Camilla Peres, Rafael Santos – e do valioso suporte das abnegadas estagiárias – Paula, Karlla, Marcela, Renata e Hellen – conseguimos essa proeza de ajuizar 84 ações individuais e 36 ações coletivas em pouco mais de uma semana, para proteger as bancárias e os bancários das atrocidades da Deforma Trabalhista. Se o poder econômico pensou que íamos desistir, enganou-se; agora é que vamos lutar com mais força ainda”, arrematou.
Lindonjhonson Almeida, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, exaltou a atuação da Entidade para barrar as manobras do governo neoliberal que possam prejudicar ainda mais os trabalhadores, especialmente os da categoria bancária, e falou do apoio total e irrestrito ao escritório do Dr. Marcelo Assunção, que fez um trabalho brilhante em defesa dos interesses dos bancários. “Mais do que nunca os Sindicatos precisam ser fortalecidos pelos seus associados, pois o desmantelamento da CLT, através da ‘deforma’ trabalhista, expôs os trabalhadores à sanha do capital. E nessa onda do acordado prevalecer sobre o legislado, a categoria profissional que não tiver um sindicato forte vai sucumbir ante a retirada de direitos históricos. Agimos de forma proativa para preservar os direitos dos bancários das arapucas da nova lei trabalhista e vamos continuar vigilantes para lutar contra novas investidas contra a classe trabalhadora. Fortalecer o Sindicato é preservar seus direitos, que pouco a pouco estão sendo subtraídos pelos golpistas que se apoderaram do País”, concluiu.