O Sindicato dos Bancários de são Paulo ingressou nesta quarta-feira, dia 15, com uma ação coletiva na Justiça para evitar que os bancários do Real sejam prejudicados com as mudanças que o Santander está fazendo no plano de previdência HolandaPrevi. O objetivo é garantir a manutenção do valor dos aportes feitos pelo banco até 31 de maio de 2009 e acabar com imposição aos bancários de aderir à nova regra do plano com direitos rebaixados.

Segundo o diretor do Sindicato, Marcelo Gonçalves, a ação na Justiça foi a única maneira encontrada pelos bancários para garantir a manutenção dos direitos do HolandaPrevi. "Tentamos encontrar uma solução negociada para o problema por cinco vezes e em todas elas o Santander manteve uma postura intransigente e não quis um processo de construção. Como as mudanças no HolandaPrevi representam perdas muito grandes para os bancários, tivemos de buscar a Justiça. Lutaremos para que a ação seja vitoriosa e beneficie todos os associados do plano de previdência", explica Marcelo.

O advogado Ricardo Só de Castro, do Escritório de Direito Social, conta que existem uma série de ações na Justiça parecidas com a que o Sindicato ingressou. "Este problema que os bancários estão enfrentando é mais comum do que se imagina. Muitas empresas que passam por processos de fusão e aquisição tentam retirar direitos dos trabalhadores, principalmente com o plano de previdência complementar. Com o pretexto de garantir a isonomia entre os associados, as empresas têm adotado os piores critérios de cada plano e nivelando por baixo. Em geral, reduzem os compromissos da patrocinadora e prejudicam os trabalhadores", detalha Castro.

Para o advogado, não há como manter os direitos dos associados aos planos de previdência complementar das empresas sem recorrer à Justiça. Ele explica que as categorias que se mobilizaram e acionaram o poder Judiciário têm conseguido resultados positivos, seja pelo decisão final da ação ou pela reabertura de negociação com a empresa durante a tramitação do processo.

Liminar

O outro advogado do escritório, Abrão Moreira Blumberg, critica a atuação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão. "Infelizmente o papel exercido pela SPC tem sido o de chancelar essas mudanças unilaterais impostas pelas empresas e que retiram direitos dos trabalhadores", conta.

Blumberg explica que a ação ingressada pelo Sindicato tem um pedido de liminar para que os associados do HolandaPrevi não sejam mais obrigados a ratificar as novas regras do plano e para que todos aqueles que já optaram pela mudança tenham sua decisão anulada e continuem com os mesmos direitos. "O prazo para aderir às novas regras termina no final deste mês e a empresa tem pressionado os bancários a optar pelas mudanças. Só que as novas regras, por nenhum ângulo são boas para os trabalhadores. Por isso queremos que os funcionários que já aderiram não sejam penalizados e que o HolandaPrevi continue do jeito que estava até 31 de maio, e para os contratados até esta data, pelo menos até que a Justiça decida sobre a ação", diz o advogado.

A expectativa do Sindicato é que até o final do mês a Justiça conceda a liminar e mantenha as regras do HolandaPrevi. "Por isso orientamos aos bancários que não aceitem qualquer alteração. Como o prazo para adesão às novas regras termina no dia 31, os associados devem esperar até o último momento para optar pelas mudanças e evitar a punição que é perda dos aportes da patrocinadora", finaliza Marcelo Gonçalves.

Fonte: Fábio Jammal Makhoul – Seeb São Paulo

Walmar Pessoa
Author: Walmar Pessoa

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