Após debater com os dirigentes do Sindicato dos Bancários de Pernambuco sobre os impactos da MP 1052/2021, que fragiliza os bancos regionais, entre eles o Banco do Nordeste, o Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou na noite desta sexta-feira (21), emendas à medida na perspectiva de preservar as instituições regionais e os fundos por elas operacionalizados.
Ao editar a (MP) nº 1052/2021, no último dia 19 de maio, o Governo Federal altera as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FCO, FNO e FNE) e reduz as taxas de administração das instituições que os gerem – Banco do Brasil, Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB), respectivamente.
Pela MP, o governo federal direciona a redução da taxa de administração dos referidos Bancos pela operacionalização dos Fundos, ano a ano, de modo que em 2023 chegue a 0,8%, enquanto que pelas regras vigentes esse índice é de 1,5% para o mesmo período. Além disso, determina queda drástica na taxa de administração até chegar a 0,5% a partir de 2026.
“É fundamental o diálogo parlamentar, com mobilização, como foi feito pelo deputado federal Carlos Veras. Essa medida do governo Bolsonaro causa um forte impacto sobre a sustentabilidade do Banco do Nordeste, que tem no FNE sua principal fonte de recursos, afetando o desenvolvimento de Estados e municípios”, afirma a presidenta do Sindicato, Suzi Rodrigues.
Ainda pela MP, a União passa a utilizar recursos do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) no limite de R$ 11 bi, no desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas. Tais recursos antes eram destinados à cobertura de riscos relacionados às operações de crédito (art. 32 da Lei 12712/2012) e serão geridos por instituição administradora que poderá ser contratada sem licitação.
“O papel dos bancos regionais é contribuir com o desenvolvimento econômico e social, sem atuar exclusivamente visando os lucros, como fazem os bancos públicos. Por isso, se o governo quer aproximar esses bancos das taxas praticadas pelo mercado está desvirtuando a natureza dos bancos regionais”, defende o presidente eleito do Sindicato (2021-2024), Fabiano Moura.
Entre as ações para defesa do Banco do Nordeste e demais bancos públicos, o Sindicato lançou uma nova campanha de valorização do papel social dessas empresas públicas, com mais de 60 outdoors e 20 bicicletas sonoras. “Estamos conseguindo dar visibilidade para os ataques que os bancos públicos estão sofrendo, conquistando apoio da sociedade e dos parlamentares. É uma ação muito importante que estamos realizando em Pernambuco e também está sendo multiplicada em outros estados pelos sindicatos, por orientação da Contraf-CUT”, conclui a secretária de Bancos Públicos, Cândida Fernandes.
No total, foram apresentadas 97 emendas à MP 1052/2021, sendo quatro delas do parlamentar pernambucano, Carlos Veras. Confira:
