Mais uma vitória contra a falta de diálogo e a intransigência do Santander! O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense ganhou nesta terça-feira, dia 28, uma antecipação de tutela que garante a manutenção dos direitos dos funcionários do ex-Real que ingressaram até o dia 31 de maio no HolandaPrevi. A liminar foi concedida pela juíza Isabel Teresa Pinto Coelho, da 2ª Vara Cível de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.

Agora já são três liminares que preservam direitos de participantes do HolandaPrevi. As duas primeiras ocorreram no Paraná, beneficiando funcionários do ex-Real dos Sindicatos dos Bancários de Apucarana e Campo Mourão. "Essas decisões favoráveis comprovam que as mudanças unilaterais implantadas pelo Santander trouxeram prejuízos aos trabalhadores. O banco devia ter respeitado as regras estabelecidas para quem já estava no plano e aberto o novo plano somente para os chamados sem-prev, através de um processo negocial com as entidades sindicais", destaca o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Segundo a magistrada, "não há nada nos autos que comprove a anuência dos participantes com a alteração do plano de previdência privada mencionado na inicial. Antecipo os efeitos da tutela para determinar que os réus se abstenham de aplicar o novo custeio do plano de aposentadoria HolandaPrevi aos participantes que ingressaram até 31 de maio de 2009, bem como mantenham o custeio na forma aplicada até a mencionada data, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00".

Vários sindicatos também ingressaram com ações coletivas em todo País, visando restabelecer o plano antigo do HolandaPrevi.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Sul Fluminense

Walmar Pessoa
Author: Walmar Pessoa

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