Pela sentença, Caixa terá de estornar os descontos ilegais e reverter os reflexos decorrentes da paralisação do dia 27 de abril de 2021 dos empregados que optarem por compensar as horas de greve
O Sindicato dos Bancários da Paraíba ganhou a ação contra a Caixa Econômica Federal, relativa à falta não justificada registrada no ponto dos empregados e empregadas que aderiram à paralisação do dia 27 de abril de 2021. O objetivo do movimento foi protestar contra a falta de segurança dos trabalhadores no cenário da pandemia da Covid-19, além do pagamento incorreto da PLR Social relativa ao exercício de 2020.
Na época, o banco alegou que a greve foi um movimento meramente político, o que foi rechaçado nos autos e na decisão da justiça do trabalho.
A Caixa foi condenada a estornar todos os descontos ilegais realizados na folha de pagamento de maio de 2021 em decorrência da paralisação e reverter todos os reflexos negativos para todos os empregados que aceitarem compensar as horas não trabalhadas no dia da greve, até o limite de uma hora por dia.
“O Art. 1º da Lei 7.783/1989 (Lei de Greve) assegura o direito de greve e deixa claro que compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. A gestão da Caixa, no ímpeto de agradar o presidente Bolsonaro, que por sua vez despreza os direitos humanos e os interesses da classe trabalhadora, utilizou-se de falácias para punir os funcionários que lutaram pela saúde, dignidade e vida. Mas a atuação rápida e certeira do nosso Sindicato, em parceria com o escritório Marcelo Assunção e Advogados Associados, mais uma vez frustrou os planos do presidente Pedro Guimarães e de seu governo genocida”, comentou Robson Luis, Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato.
O presidente do Sindicato, Lindonjhonson Almeida, ressaltou a importância da luta em defesa dos bancos públicos e seus empregados. “Ainda bem que a Justiça deu ganho à ação impetrada pela entidade sindical em defesa dos direitos dos empregados e empregadas da Caixa que não poderiam nem deveriam ter sido penalizados por exercerem o direito de greve. Esse foi mais um dos ataques sistemáticos do governo Bolsonaro contra bancários e bancárias de uma instituição financeira pública para tentar nos intimidar e desmobilizar a categoria que vem resistindo bravamente à sanha privatista de Pedro Guimarães e aos desmandos do governo federal. Mas, vamos em frente. Só a luta nos garante!”, concluiu.