Nesta quinta-feira (10), em mais uma ação judicial pioneira, o Sindicato dos Bancários da Paraíba ajuizou Ação Civil Coletiva contra a União cobrando o fim da incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre a participação nos lucros e resultados (PLR).

Foi cobrada também a devolução do imposto cobrado sobre as PLR pagas nos últimos cinco anos.

A ação beneficia todos os bancários e bancárias, da ativa e aposentados, que atuaram na base territorial do Sindicato nos últimos cinco anos e/ou os que vierem a atuar em nossa área  de atuação até a resolução da questão pelo judiciário.

“Mesmo havendo legislação específica prevendo a cobrança de imposto de renda sobre a PLR, o benefício, que não é uma verba salarial, vem sendo reconhecido pelo próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), em várias situações, como verba indenizatória; o que torna a tributação da mesma ilegal”. Afirmou o Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Robson Araújo.

“Vamos continuar lutando, seja nas mesas de negociação, seja no judiciário, em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que representamos”. Concluiu o Presidente do Sindicato, Lindonjhonson Almeida.

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