Com um placar do plenário da Câmara dos Deputados de 322 votos sim contra 153 votos não, foi aprovada, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. No texto, as atividades bancárias estarão liberadas para ocorrer aos sábados, domingos e feriados, automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.
O Sindicato dos Bancários da Paraíba já alertava a categoria sobre os parlamentares traidores da classe trabalhadora desde a Reforma Trabalhista, e agora reforça o alerta para que pressionem os senadores, já que o texto aprovado na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ) passará ainda pelo Senado. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada até a próxima segunda-feira (20).
“Não é de hoje que o Sindicato dos Bancários da Paraíba vem alertando a categoria sobre a importância do viés político para se garantir direitos conquistados na luta. O Sindicato tem sim o poder de representar bancárias e bancários na defesa intransigente dos seus interesses, mas existem momentos que a luta sindical por si só não tem forças para mudar determinadas situações, cujas soluções estão na esfera política. Assim sendo, sempre nos posicionamos pelo apoio aos candidatos comprometidos com a luta e a defesa dos interesses da classe trabalhadora porque os patrões se juntam em torno das bancadas que lhes garantem o poder de subjugar seus empregados. Muitas vezes, fomos questionados e criticados por companheiros de trabalho equivocados que são contra o envolvimento político do Sindicato. Na madrugada da votação, vimos claramente como esse equívoco foi prejudicial à classe trabalhadora, quando através de um destaque do PSL com o apoio do NOVO, da maioria da direita e do centrão a Câmara dos Deputados aprovou a futura Carteira Verde e Amarela sem direito a décimo-terceiro e a um terço de férias, enquanto reduziram a multa pra facilitar a demissão de trabalhadores pelo grande empresariado. Os trabalhadores de quarentena e eles cometendo essa maldade e retirando direitos, quando deveriam estar protegendo essas pessoas contra o contágio da COVID-19. Os bancários convocados para efetuar o pagamento do Auxílio Emergencial, com o risco de aglomerações e contágio, enquanto os deputados federais nos apulhavam pelas costas, aprovando abertura dos bancos aos sábados, domingos e feriados e ampliação da jornada de trabalho de seis para oito horas diárias. Então, companheiros, agora vamos partir com tudo para cima do Senado e evitar que essa tragédia não se concretize”, concluiu Lindonjhonson Almeida.
Para conseguir mais apoio à votação da matéria, o relator fez várias mudanças em relação ao projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista no dia 17 de março.
Entre outros pontos, o texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A medida provisória flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais para facilitar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos. Maia e aliados tentavam há semanas analisar a MP, mas esbarravam na resistência de partidos de oposição.
Durante a deliberação, foi aprovado um destaque de autoria do PSL que permite ao empregador antecipar e pagar de forma parcelada por mês verbas trabalhistas.
Veja os deputados da Paraíba que traíram a classe trabalhadora:
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim
Edna Henrique – (PSDB-PB) -votou Sim
Efraim Filho – (DEM-PB) – votou Sim
Hugo Mota – (REPUBLICANOS-PB) -votou Sim
Julian Lemos – (PSL-PB) -votou Sim
Pedro Cunha Lima – (PSDB-PB) -votou Sim
Ruy Carneiro – (PSDB-PB) -votou Sim
Wilson Santiago – (PTB-PB) -votou Sim
Esse foram os deputados que votaram a favor da classe trabalhadora:
Damião Feliciano – (PDT-PB) -Votou Não
Frei Anastácio – (PT-PB) -votou Não
Gervásio Maia – (PSB-PB) -votou Não
