A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários da Paraíba, para atender aos diversos questionamentos sobre a “Revisão do FGTS”, esclarece que o Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 13 de maio o julgamento da ADI 5090, para definir se as ações cobrando a revisão do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) irão ser acolhidas ou não.
“Aproveitamos a oportunidade para informar que a ação movida pelo Sindicado, em 2019, cobrando a revisão do saldo do FGTS para todos os bancários de nossa base territorial, aposentados ou em atividade, está suspensa e seu acolhimento depende do posicionamento do STF nesse julgamento do dia 13. Então, vamos aguardar a decisão da Suprema Corte para definirmos os próximos passos”, complementou Robson Luís, diretor responsável pelo Jurídico do Seeb-PB.