STJ suspende ações de desaposentadoria à espera da decisão do STF

A desaposentadoria continua sendo tema polêmico nas instâncias da Justiça. Na terça-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia, determinou a suspensão de todos os processos que questionam a devolução dos vencimentos no caso de pedido de recálculo do benefício, até que o STJ se posicione sobre o assunto. O que criará jurisprudência e uniformizará os julgamentos em todos os tribunais estaduais.

A desaposentadoria é um recurso pelo qual o aposentado que continuou trabalhando formalmente pede a suspensão do benefício e um novo cálculo pelo INSS, que leve em conta o tempo trabalhado depois da aposentadoria, o que lhe garantiria renda maior.

A questão é polêmica porque o INSS, ao contestar as ações, pede que os benefícios já pagos anteriormente sejam devolvidos pelo segurado, apesar de a legislação determinar que verbas de caráter alimentício não podem ser devolvidas. E ainda porque a aposentadoria é considerada uma verba irrenunciável.

O ministro considera que o STJ tende a admitir a renúncia sem que seja necessária a devolução dos valores já recebidos ao INSS.

Apesar da tendência favorável do STJ, é outra instância superior que "baterá o martelo" sobre o tema. Como o assunto trata-se de matéria constitucional e estava gerando decisões distintas, o Superior Tribunal Federal (STF) regulamentará e uniformizará a questão, considerada pelo órgão como tema de repercussão geral. Segundo o STF, a decisão deve ser anunciada ainda este ano.

Fonte: Seeb São Paulo com O Estado de Minas