Jair Quint/Agecom – UFSC
A morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier, afastado por decisão judicial, causou comoção e revolta nos meios acadêmico e jurídico.
Cancellier se suicidou na manhã desta segunda-feira (2) ao se jogar de um vão do piso L4 no Shopping Beiramar, em Florianópolis. Tudo indica que o suicídio foi motivado pelo abuso de autoridade do Ministério Público e da Polícia Federal, que o prendeu e o afastou da universidade em uma investigação sobre desvio de recursos sem ter apresentado nenhuma prova e sem dar a ele a chance da plena defesa.
Afirma o Diário Catarinense, citando uma fonte da Policia Civil, que um bilhete encontrado juntop ao corpo do professor Cancellier, mo qual ele reria escrito: “Minha morte foi decretada no dia de minha prisão“. Segundo o repórter Gian Kojikovski, da Revista Exame, “a delegada responsável pela prisão do reitor da UFSC é Érika Marena, uma das integrantes iniciais da Lava-Jato”
Detalhe: Cancellier afirma na carta abaixo que as acusações referem-se à gestão anterior à sua, que teve início em maio de 2016, o que, no entanto, não impediu que ele fosse levado ao Complexo Penitenciário na semana passada, acusado de obstrução da investigação. Para as pessoas próximas ao reitor, Cancellier foi vítima do Estado de exceção que a Justiça hoje impõe ao país.
Confira a seguir a íntegra da carta do reitor Luiz Carlos Cancellier
“Reitor exilado”
A humilhação e o vexame a que fomos submetidos — eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — há uma semana não tem precedentes na história da instituição. No mesmo período em que fomos presos, levados ao complexo penitenciário, despidos de nossas vestes e encarcerados, paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor instituição federal de ensino superior brasileira; avaliada com vários cursos de excelência em pós-graduação pela Capes e homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nos últimos dias tivemos nossas vidas devassadas e nossa honra associada a uma “quadrilha”, acusada de desviar R$ 80 milhões. E impedidos, mesmo após libertados, de entrar na universidade.
Quando assumimos, em maio de 2016, para mandato de quatro anos, uma de nossas mensagens mais marcantes sempre foi a da harmonia, do diálogo, do reconhecimento das diferenças. Dizíamos a quem quisesse ouvir que, “na UFSC, tem diversidade!”. A primeira reação, portanto, ao ser conduzido de minha casa para a Polícia Federal, acusado de obstrução de uma investigação, foi de surpresa.
Ao longo de minha trajetória como estudante de Direito (graduação, mestrado e doutorado), depois docente, chefe do departamento, diretor do Centro de Ciências Jurídicas e, afortunadamente, reitor, sempre exerci minhas atividades tendo como princípio a mediação e a resolução de conflitos com respeito ao outro, levando a empatia ao limite extremo da compreensão e da tolerância. Portanto, ser conduzido nas condições em que ocorreu a prisão deixou-me ainda perplexo e amedrontado.
Para além das incontáveis manifestações de apoio, de amigos e de desconhecidos, e da união indissolúvel de uma equipe absolutamente solidária, conforta-me saber que a fragilidade das acusações que sobre mim pesam não subsiste à mínima capacidade de enxergar o que está por trás do equivocado processo que nos levou ao cárcere. Uma investigação interna que não nos ouviu; um processo baseado em depoimentos que não permitiram o contraditório e a ampla defesa; informações seletivas repassadas à PF; sonegação de informações fundamentais ao pleno entendimento do que se passava; e a atribuição, a uma gestão que recém completou um ano, de denúncias relativas a período anterior.
Não adotamos qualquer atitude para abafar ou obstruir a apuração da denúncia. Agimos, isso sim, como gestores responsáveis, sempre acompanhados pela Procuradoria da UFSC. Mantivemos, com frequência, contatos com representantes da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Estávamos no caminho certo, com orientação jurídica e administrativa. O reitor não toma nenhuma decisão de maneira isolada. Tudo é colegiado, ou seja, tem a participação de outros organismos. E reitero: a universidade sempre teve e vai continuar tendo todo interesse em esclarecer a questão.
De todo este episódio que ganhou repercussão nacional, a principal lição é que devemos ter mais orgulho ainda da UFSC. Ela é responsável por quase 100% do aprimoramento da indústria, dos serviços e do desenvolvimento do estado, em todas as regiões. Faz pesquisa de ponta, ensino de qualidade e extensão comprometida com a sociedade. É, tenho certeza, muito mais forte do qualquer outro acontecimento”.
Luiz Carlos Cancellier, reitor da UFSC
PGE defende investigação de operação que resultou na prisão de reitor
A morte de Cancellier enluta Santa Catarina pela perda de um de seus filhos mais ilustres, um homem digno, de poucas posses, que devotou os últimos anos de sua rica trajetória profissional à nobre causa do ensino, da pesquisa e da extensão universitárias.
A tragédia de sua partida ocorre sob condições revoltantes. As informações disponíveis indicam que Cancellier padeceu sob o abuso de autoridade, seja em relação ao decreto de prisão temporária contra si expedido, seja em relação à imposição de afastamento do exercício do mandato, causas eficientes do dano psicológico que o levaram a tirar a própria vida.
Por isso, respeitado o devido processo legal, é indispensável a apuração das responsabilidades civis, criminais e administrativas das autoridades policiais e judiciárias envolvidas.
Que o legado do Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo seja, em meio a tantos outros bens que nos deixou, também o de ter exposto ao país a perversidade de um sistema de justiça criminal sedento de luz e fama, especializado em antecipar penas e martirizar inocentes, sob o falso pretexto de garantir a eficácia de suas investigações.
João dos Passos Martins Neto, Procurado-Geral do Estado
Jornalista lança a pergunta: Quem matou o reitor da UFSC?
O jornalista Carlos Damião, amigo do reitor, exprtessa sua dor, emocionado.
No longo depoimento que me concedeu no dia 20 de setembro de 2017, no escritório de seus advogados, o reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Cancellier, desabafou: “É uma coisa da qual nunca vou me recuperar”.
Não se referia apenas à Operação Ouvidos Moucos, desencadeada pela Polícia Federal, com autorização da Justiça Federal, que apura supostos desvios no programa de bolsas de ensino a distância do curso de Administração. Mas à forma degradante como foi tratado quando foi transferido da sede da PF para o Presídio da Agronômica.
“Todos os presos são tratados assim, despidos, constrangidos, com as partes íntimas revistadas. Depois são encaminhados ao pessoal do DEAP (Departamento de Administração Prisional), para serem acomodados nas celas”.
Pós-doutorado em Direito, respeitado no Brasil e no exterior por suas pesquisas no campo do Direito Administrativo, Cancellier estava desolado por causa da forma como ocorreu sua prisão. Com endereço conhecido, disse que estaria sempre à disposição da Justiça e de qualquer investigador da Polícia Federal, da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União). “
“Jamais me recusaria a prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações, que não abrangiam nossa gestão, mas as anteriores, desde 2006”, observou. Cancellier disse-me naquele dia que contava com o apoio da comunidade acadêmica, dos amigos e dos familiares. “É com a força dessas pessoas que eu vou provar minha inocência”, declarou. Saímos do gabinete dos advogados e fomos para a rua. Oito meses depois que havia parado de fumar voltou a curtir umas baforadas.
Foi nosso último encontro, fumando dentro do carro, lembrando histórias da nossa juventude, da militância no movimento estudantil, do congresso de reconstrução da UNE, em 1979, do qual participamos como delegados da UFSC.(…)
Quem matou o reitor, um homem apaixonado pelo trabalho, pelo Direito e pela UFSC?
Carlos Damião, no jornal Notícias do Dia, de Santa Catarina.
Jornalista e professor publica manifestação indignada
O jornalista e professor carioca Nílson Lage, ex-professor da UFRJ e posteriormente professor da UFSC, pruduziu mensagem indignada, em que afirma que o Brasil está refém de justiceiros e malfeitores. Reproduzida pelo blog Tijolaço, a mensagem de Lage mereceu do também jornalista Fernando Brito o seguinte comentário: “Os canalhas, que não tem honra, não sabem a dor de tê-la ferida”.
Eis o motivo pelo qual nenhum homem honrado deve assumir cargos de mando em um país dominado por arrogantes bacharéis plenipotenciários.
Os supostos atos ilícitos aconteceram antes de sua gestão; mas bastou a denuncia de um dedo duro para que a polícia o prendesse com ridículo espalhafato.
A mídia de porta de cadeia, que desdenha da honra dos outros, fez o resto.
Destruída a reputação suicidou-se por ela.
Do ponto de vista da meganhada, pode ser até uma confissão.
Para mim, é um grito à consciência desse país refém de justiceiros e malfeitores.
Nilson Lage
Reitores e reitoras de universidades federais manifestam inconformismo
NOTA OFICIAL
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), profundamente consternada, comunica o trágico falecimento do Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, ocorrido na manhã desta segunda-feira. O sentimento de pesar compartilhado por todos/as os/as reitores/as das universidades públicas federais, neste momento, é acompanhado de absoluta indignação e inconformismo com o modo como foi tratado por autoridades públicas o Reitor Cancellier, ante um processo de apuração de atos administrativos, ainda em andamento e sem juízo formado.
É inaceitável que pessoas de bem, investidas de responsabilidades públicas de enorme repercussão social tenham a sua honra destroçada em razão da atuação desmedida do aparato estatal. É inadmissível que o país continue tolerando práticas de um Estado policial, em que os direitos mais fundamentais dos cidadãos são postos de lado em nome de um moralismo espetacular. É igualmente intolerável a campanha que os adversários das universidades públicas brasileiras hoje travam, desqualificando suas realizações e seus gestores, como justificativa para suprimir o direito dos cidadãos à educação pública e gratuita. Infelizmente, todos esses fatos se juntam na tragédia que hoje temos que enfrentar com a perda de um dirigente que por muitos anos serviu à causa pública.
A ANDIFES manifesta a sua solidariedade aos familiares e amigos do Reitor Cancellier e continuará lutando pelo respeito devido às universidades públicas federais, patrimônio de toda a sociedade brasileira.
Brasília, 02 de outubro de 2017.
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
OAB-SC manifesta pesar e questiona forma espetacular e midiática como são realizadas as prisões
A OAB SC manifesta publicamente seu profundo pesar pela morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancelier, ocorrida na manhã desta segunda feira em Florianópolis, em circunstâncias trágicas.
É chegada a hora da sociedade brasileira e da comunidade jurídica debaterem seriamente a forma espetacular e midiática como são realizadas as prisões provisórias no Brasil, antes sequer da ouvida dos envolvidos, que dirá sua defesa.
Reputações construídas duramente ao longo de anos de trabalho e sacrifícios podem ser completamente destruídas numa unica manchete de jornal. Para pessoas inocentes, o prejuízo é irreparável. Cabe-lhes a vergonha, a dor, o sentimento de injustiça. O peso destes sentimentos pode ser insuportável.
Aos familiares e amigos do Prof. Cancelier, nossas sinceras condolências.
A OAB SC está em luto oficial por três dias.
Paulo Marcondes Brincas, Presidente da OAB/SC