O presidente golpista Michel Temer extinguiu o fundo financeiro soberano do Brasil numa canetada ao publicar a Medida Provisória 830, registrada no Diário Oficial da última segunda-feira, 21 de maio.
O Fundo Soberano do Brasil estava vinculado ao Ministério da Fazenda e foi criado em dezembro de 2008, pelo presidente Lula, com “finalidades de promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior”.
O Fundo Soberano tinha um conselho deliberativo sobre seu uso, também extinto nesta semana por Temer. O Art. 5º da Lei do fundo determinava que os recursos dos resgates do FSB atenderiam exclusivamente “o objetivo de mitigar os efeitos dos ciclos econômicos”.
A MP destina os recursos do fundo ao pagamento da Dívida Pública Federal, beneficiando rentistas que vivem de especulação financeira. Na opinião de Alysson de Sá Alves, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a MP 830 “se soma ao pacote de maldades em execução no Brasil com a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela por 20 anos os gastos públicos” via “entrega de riquezas econômico-financeiras do país”.
O representante do Paraná na Comissão de Empregados do Banco do Brasil, Pablo Diaz, bancário e economista que atua junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explica que o uso do recurso do fundo soberano está sendo utilizado pelo governo Temer como forma de “compensar” os banqueiros pela queda da taxa Selic. “A destinação para pagamento da dívida pública vai servir a interesses de banqueiros. A taxa Selic vem baixando e isso incomoda os oligopólios rentistas. Essa gente fez valer sua vontade, estruturaram e financiaram um golpe de Estado, colocaram os seus representantes no governo. Com a queda da Selic, os bancos não querem saber de deixar de receber o seu quinhão da dívida pública. Já que seu governo tem um déficit de 170 bilhões, não tinha mais como honrar os compromissos com os agiotas de plantão, Temer recorreu ao fundo soberano, uma poupança de longo prazo, para atender os interesses de curtíssimo prazo”, avalia Diaz.
Ele explica que o fundo foi criado para atender ações anticíclicas em cenários de crise, para estimular o crescimento econômico através de investimentos em infraestrutura, para benefício de toda a população, como por exemplo irrigação no agreste, mudança de matriz logística, como ampliação de linha férrea, de cabotagens fluviais, de portos por exemplo. Ou ainda em investimentos tecnológicos para reestruturação industrial, aperfeiçoamento da educação, das escolas. “Deveria ser aplicado para gerar capacidade produtiva e não atender agiotas de plantão”, defende.
Estímulo à privatização
Há dois anos, em maio de 2016, a segunda medida provisória de Temer após o golpe retomou o programa nacional de desestatização, de 1997, com o estabelecimento do “Programa de Parcerias de Investimentos” (PPI), dando caráter de prioridade nacional para que empresas privadas tivessem caminhos desburocratizados para construção de empreendimentos de infraestrutura pública. Esta MP foi transformada em lei.
Para estimular as privatizações, nesta MP Temer criou um fundo específico, o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, subsidiado pelo BNDES, um banco público, com prazo mínimo de dez anos para este fundo com dinheiro público para financiamento de empresas privadas investirem em infraestrutura pública.
Um outro fundo de apoio a projetos de infraestrutura foi criado em outubro de 2017 pela MP 786, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, também com finalidade exclusiva de “financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas”.