Um Acordo Bilateral de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia pode ser fechado a qualquer momento e acabar com a indústria nacional, deixando milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados no Brasil. Sem transparência, sem debate com a sociedade e sem a participação dos trabalhadores, o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) acelera a negociação e pretende assinar o acordo até agosto deste ano.
A negociação prevê o fim da cobrança da taxa de 35% de importação dos produtos industrializados da União Europeia aos países que compõe o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) por um período de 15 anos. Com isso, o Brasil e os países vizinhos oferecem suas commodities, que são os produtos de baixo valor agregado, em troca de bens industrializados e serviços avançados produzidos pelos países do bloco europeu.
O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT), e vice-presidente dos Metalúrgicos do ABC, Paulo Cayres, o Paulão, explica que se o Acordo de Livre Comércio for aprovado, poderá ocorrer uma nova invasão de produtos importados no País, com a queda de investimentos na indústria e fechamento de fábricas no Brasil.
Segundo ele, são cerca de seis milhões de postos de trabalho ligados à indústria brasileira que poderão simplesmente desaparecer.
“Não se pode assinar um acordo que coloca em risco os empregos, os direitos dos trabalhadores e os parques industriais dos países do Mercosul”, critica Paulão, que completa: “por isso, exigimos total transparência no processo.”
Ele explica que se o Acordo de Livre Comércio entre os blocos for assinado, não passará a valer imediatamente e os trabalhadores poderão pressionar os parlamentares dos quatro países que compõe o Mercosul a não apoiarem o acordo, uma vez que a matéria ainda precisará ser aprovada pelos parlamentos para virar tratado e entrar em vigor.
Segundo o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Damasceno, responsável pela Política Industrial na entidade, com o fim do imposto de importação, as montadoras de matrizes europeias que estão no Brasil, como a Volkswagen, Mahle e Mercedes, vão preferir produzir automóveis em seus países e mandar os carros para o Brasil prontos.
Para explicar o impacto do acordo na produção automobilística brasileira, o diretor dos Metalúrgicos do ABC usa como exemplo a produção do automóvel Polo, que é feita tanto pela fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo, instalada no Brasil, quanto pelas fábricas da Europa.
“Caso esse acordo seja aprovado, eles irão preferir produzir tudo nas fábricas europeias. E sem a produção do Polo, hoje, metade dos trabalhadores da fábrica no ABC seria mandada embora.”
Trabalhadores exigem transparência
O secretário-geral da IndustriAll Global Union, Valter Sanches, critica a falta de transparência na construção do acordo e denuncia que as negociações estão sendo feitas à toque de caixa.
“Não dá para saber como está o andamento de um acordo que está sendo feito às escuras. O que a gente sabe é que se dependesse dos governos do Brasil e da Argentina este acordo já teria sido aprovado no ano passado, na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Buenos Aires”, afirmou o secretário-geral da IndustriAll Global Union, entidade que representa 50 milhões de trabalhadores e 700 sindicatos em 142 países.
“As negociações de livre-comércio que acontecem de forma obscura, à revelia dos povos, só servem às corporações transnacionais financeirizadas”, critica.
Segundo ele, a União Europeia tem uma tradição de fazer acordos bilaterais e deve intensificar as negociações com os países sul-americanos, sobretudo, neste momento que o bloco europeu se vê ameaçado pelas rupturas unilaterais promovidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“E para nós o mais importante é defender a participação dos trabalhadores, das organizações sindicais e da sociedade civil nas negociações, ouvindo todas as partes”, defende Sanches.
Já o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo Camargo, denuncia que a estratégia dos negociadores é justamente que os trabalhadores não participem dos debates para que os empresários internacionais tenham facilidades para conhecer e negociar os termos.
“Estamos tentando buscar o acesso aos detalhes do acordo para garantir minimamente o respeito aos direitos dos trabalhadores e a preservação da indústria nacional. Mas, se não há transparência, não há como se estabelecer um diálogo social entre as partes”, diz o dirigente.
Segundo Ariovaldo, as negociações estão sendo aceleradas por causa das eleições deste ano e o governo golpista quer acelerar o processo de desmonte do País. “Temer já destruiu os empregos no Brasil com a reforma trabalhista e agora quer destruir a indústria. Se não houver proteção da indústria nacional e dos empregos não temos nenhuma concordância no avanço deste acordo.”
O ilegítimo Temer tem pressa
A negociação entre Mercosul e União Europeia não é recente. As primeiras discussões tiveram início há quase 20 anos e não houve avanço no debate durante todo esse período. Foi no segundo semestre do ano passado que o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), com sua política privatista de entrega do patrimônio público brasileiro, intensificou as ações para tentar fechar o acordo.
Em entrevista à Reuters, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, chegou a afirmar que o prazo pretendido pelo governo para fechar o acordo é agosto deste ano. O ministro está em Bruxelas nesta quarta-feira (18) para uma reunião com os chanceleres do Mercosul e um encontro com a comissária de Comércio da Comissão Europeia, Cecília Malmström, e com o Comissário de Agricultura, Phil Hogan, para dar continuidade aos debates sobre o acordo.