A Coordenação Nacional dos Financiários entregou para a Federação Interestadual das Instituições de Crédito (Fenacrefi), na manhã desta segunda-feira (4), uma proposta de Termo de Compromisso com 22 pontos para proteção de empregos, de direitos históricos e de delimitação dos atos nocivos que podem advir da nova Lei Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017) e de outras que ainda tramitam no Congresso Nacional.
“Não concordamos que negociações sejam utilizadas para rebaixar direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores. Essa possibilidade, trazida pela nova legislação trabalhista pode criar um caos nas relações de trabalho”, afirmou Juvandia Moreira, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Além disso, como a lei acabou com a ultratividade, queremos que o acordo seja concluído antes do vencimento da atual Convenção Coletiva, ou que sejam garantidos os direitos nela expressos até que uma nova seja assinada”, completou.
Antecipação da campanha
A data-base dos financiários é em 1º de Junho, mas, normalmente, as financeiras postergam a assinatura do acordo para depois da assinatura do acordo dos bancários, que tem data-base em 1º de setembro. “Não existe justificativa para que isso ocorra. Queremos que o acordo dos financiários seja assinado antes”, completou a vice-presidenta da Contraf-CUT.
A Fenacrefi vai reunir as empresas do setor para tratar do assunto e comunicará à Contraf-CUT quando tiver alguma posição sobre o Termo de Compromisso.
O coordenador da Comissão Nacional de Organização dos Empregados das Instituições Financeiras, Jair Alves, disse a reunião também serviu como o início das negociações sobre a campanha nacional dos financiários. “Nossa convenção é válida até o final de maio de 2018, mas queremos iniciar desde já as negociações sobre a minuta de reivindicações para haver a possibilidade de chegarmos a um acordo até o final de junho e, assim evitarmos interferências da conjuntura política e social em um ano de eleições”, explicou.
Veja a íntegra do Termo de Compromisso.