Em seminário promovido pela Contraf-CUT e COE Itaú trabalhadores debateram caminhos para aumentar representatividade na gestão do fundo de pensão

Trabalhadoras e trabalhadores associados à Fundação Itaú-Unibanco se reuniram, nesta quinta-feira (29), em um seminário organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pela Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, para discutir formas de garantir e aumentar a participação dos associadas e associados na gestão da entidade de previdência complementar.

“O debate que estamos promovendo neste encontro é muito importante, porque, entre os bancos privados com fundos de pensão de funcionários, o Itaú é o que detém a maior quantidade de recursos. Atualmente, são R$ 33 bilhões de patrimônio, de 40 mil vidas”, destacou o coordenador da COE Itaú, Jair Alves.

“A Fundação é dos participantes, funcionárias e funcionários do Itaú, aposentados ou ainda no período de acumulação de recursos, que há alguns anos vem tentando se apropriar desses recursos acumulados ao longo de toda uma vida laboral”, destacou o secretário de Cultura da Contraf-CUT, Carlos Damarindo, o Carlão.

O secretário de comunicação da Contraf-CUT, Elias Jordão, que participou da abertura representando a presidenta da entidade, Juvandia Moreira, pontuou que o debate sobre previdência complementar e as formas de aumentar a participação dos trabalhadores na gestão dos mesmos, deve ser permanente e fortalecida. “Como o mundo segue em constante mudança, cada vez mais acelerada, precisamos nos atualizar, sobretudo sobre um tema que significa o preparo para uma aposentadoria segura a milhões de pessoas”, destacou.

Representatividade dos trabalhadores

O presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), Marcel Barros, destacou que, no Brasil, existem, atualmente, 270 entidades de previdência fechada com cerca de 1.000 planos, que gerenciam um total de R$ 1.200 trilhão de recursos acumulados por trabalhadoras e trabalhadores.

“Não podemos perder de vista que todo esse recurso é dinheiro do trabalhador que deve ter paridade de representatividade nessas entidades. Porque não existe conselheiro independente. Esqueçam isso”, observou Marcel. “Então, porque, no caso da Fundação Itaú-Unibanco, por exemplo, os trabalhadores só têm direito a 1/3 da representatividade (e em apenas alguns conselhos, e não em todos), enquanto o banco detém a representatividade de 2/3?”, questionou.

Marcel ressaltou que o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nos fundos de pensão passa pela atualização da Lei Complementar nº 108, que versa sobre os fundos de empresas estatais ou de economias mistas, e da Lei Complementar nº 109, que versa sobre os fundos de empresas privadas, como o caso da Fundação Itaú-Unibanco.

Mas, o presidente da Anapar alertou que, no debate para a atualização dessas leis, que tramita no Congresso, existe a influência dos bancos e empresas do mercado financeiro, que possuem interesses em conquistar a gestão dos recursos hoje gerenciados pelos fundos fechados. “Para que a gente consiga que essas leis sejam atualizadas em favor das trabalhadoras e trabalhadores, temos que nos apropriar de conhecimento sobre o sistema de previdência e suas regras. Por isso a importância desse fórum”, concluiu Marcel, lembrando que a Anapar disponibiliza cursos para os trabalhadores ampliarem o conhecimento sobre o tema.

Agenda regulatória Previc

Depois do intervalo, os participantes do seminário voltaram ao plenário para a apresentação do diretor de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Alcinei Cardoso Rodrigues, sobre a agenda regulatória da Previc e a Resolução CNPC nº 59.

A Agenda Regulatória do biênio 2024-2025 dispõe sobre “medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo Federal”. Apesar de não ser órgão regulador, a Previc tem a competência de emitir normativos para dar efetividade ao cumprimento das Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e de outros órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na agenda, constam os principais documentos, cuja participação da autarquia será necessária na formulação de norma superior. O objetivo é tornar transparente o planejamento normativo para garantir segurança e previsibilidade aos fundos de pensão, participantes e assistidos.

Neste ano, o destaque do documento ficou por conta de temas como o Plano de Gestão Administrativa (PGA); Regime sancionador; Diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC); Alteração da planificação contábil; Apuração do resultado e parâmetros técnico-atuariais, com foco na destinação de superávit e equacionamento de déficit; Avaliação e registro de títulos e valores mobiliários; entre outros.

Para Alcinei, o importante da Agenda Regulatória é dar transparência e clareza às entidades supervisionadas sobre a atuação da Previc no campo normativo, no horizonte dos próximos dois anos. “Isso possibilita que as entidades se preparem e até produzam subsídios para a melhoria contínua do mundo normativo da previdência complementar”, disse.

O diretor da Previc lembrou que, no ano passado, a autarquia deu um grande passo ao publicar a Resolução Previc 23/2023 que, entre outros ganhos, ajudou no processo de consolidação e simplificação normativa do setor previdenciário fechado. “Agora, temos que operacionalizar esses direcionamentos com a edição de portarias que permitam sua aplicação prática”, explicou.

Retirada de patrocínio

A Resolução CNPC nº 59/2023, sobre retirada de patrocínio, foi publicada no dia 15 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União. A retirada de patrocínio acontece quando uma empresa deixa de aportar dinheiro no plano de previdência complementar de seus funcionários. Esse movimento quase “quintuplicou” desde 2019.

Alcinei explicou que a resolução cria um novo plano para preservar os direitos dos beneficiários. “Agora, se a empresa quiser sair da entidade e retirar o plano (patrocínio), o direito das pessoas vai estar no Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária. Quer dizer, a empresa sai, mas o plano continua, o que vai assegurar o direito adquirido”.

Ele acrescentou que também foi criado o Fundo Previdencial de Proteção da Longevidade, fruto de superávit e de fundo administrativo. “E esse plano poderá ficar dentro da entidade ou ir para outra. Aí, será opção do participante-aposentado permanecer ou sair”, disse. “O debate sobre retirada de patrocínio não acaba nesta resolução. Os trabalhadores e o movimento sindical precisam estar constantemente atentos”, concluiu o diretor da Previc.