O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) está solidário a causa dos bancários da Paraíba, que entram em greve nesta quinta-feira (19), seguindo um movimento nacional. O parlamentar apoia o movimento porque acredita que a categoria deve buscar melhorias, principalmente nesse momento onde esses servidores vivem a mercê da violência de assaltantes. De acordo com o presidente do sindicato dos bancários, Marcos Henriques, somente este ano já foi contabilizado um aumento de 205% no nível de criminalidade onde agências bancárias foram alvo.
Entre outros itens, os bancários reivindicam 11,96% de reajuste salarial, piso do Dieese de R$ 2.860, fim das metas abusivas, mais equipamentos de segurança e aumento na PLR (participação nos lucros e resultados).
“Quase todos os dias nós temos notícias sobre assaltos a bancos no nosso Estado. Além disso, os bancários são profissionais que trabalham diuturnamente. O trabalho deles não termina quando as agências fecham, pelo contrário. Então, por esses e outros motivos, eu estou me solidarizando a causa dos bancários que estão reivindicando apenas o justo e o necessário para que eles desenvolvam a sua função. Quero dizer que eles podem contar com meu total apoio”, disse Trócolli.
O presidente do sindicato dos bancários, Marcos Henriques, agradeceu o apoio do legislador e considerou importante a aliança entre Trócolli e a categoria. “É muito importante para a causa conseguir apoios desse tipo. Inclusive porque o parlamentar pode ser a voz dos bancários para conseguir conquistar uma de nossas reivindicações que é o arquivamento do projeto de lei de número 4.330, que trata da terceirização de funcionários. Essa lei está tramitando na Câmara Federal e, caso seja aprovada, será o maior mal que se poderá causar a qualquer categoria, se isso acontecer estarão acabando com os profissionais”, revelou.
O deputado Trócolli garantiu levar a reivindicação de Marcos Henriques para ser discutida no plenário da Assembleia Legislativa e também informou que vai entrar em contato com os deputados federais da bancada peemedebista para que esse projeto seja arquivado. “Nós iremos abraçar essa causa, sem dúvida, e iremos procurar todos os meios possíveis para que um projeto dessa natureza não seja acatado no Congresso”, assegurou.
Sobre a greve dos bancários
A adesão da greve dos bancários, segundo Marcos Henriques deve chegar a 100%, com mais de três mil bancários envolvidos no movimento. Nesse período não estão garantidos abastecimentos de caixas eletrônicos para realização de saques, depósitos em dinheiro e em cheques, nem atendimentos nas agências.
O único serviço que vai funcionar, mas com uma proporção de 30% do total de funcionários, é o de compensação bancária, que consiste no acerto de contas entre os bancos, no que se refere aos cheques depositados em estabelecimentos diferentes dos sacados. Não é a compensação do cheque ao consumidor que tentar se dirigir a uma agência para depositar o valor em sua conta corrente.
Durante a greve os saques poderão ser feitos nos caixas de auto-atendimento, mas o abastecimento das máquinas com cédulas não está garantido. Quanto à compensação das transferências do tipo DOC, há garantias do serviço porque são procedimentos eletrônicos.
A lei 4.330
O Projeto de Lei n. 4.330/2004 permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas e órgãos públicos, sem limites à atividade-meio, sendo, por isso, um atentado à dignidade do trabalhador brasileiro e uma forte ameaça à organização impessoal da Administração Pública.
Desde 1993, a prática da terceirização tem sido disciplinada, no setor privado, pela Súmula n. 331 do TST, que só admite a terceirização em atividade-meio das empresas, desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade. No setor público, a terceirização está disciplinada pelo Decreto n. 2.271/1997, que limita sua prática às atividades instrumentais, complementares e auxiliares à competência dos órgãos entes públicos.
O Projeto de Lei n. 4.330/2004, em tramitação acelerada na Câmara dos Deputados, pretende acabar com esses limites à terceirização, incitando sua prática de forma indiscriminada.
Os dados sociais demonstram que a terceirização precariza as condições de trabalho, fragiliza o vínculo de trabalho, dispersa a organização dos trabalhadores e baixa profundamente os níveis de efetividade dos direitos dos trabalhadores, seja no setor público ou privado.
