Se os pressupostos da Lei do Estágio não forem respeitados pela empresa, o vínculo de emprego deve ser reconhecido ao estagiário. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a relação formal de emprego entre um estagiário e o banco em que ele atuava como atendente.
Assim, o autor receberá os valores dos encargos trabalhistas (13º salário, férias remuneradas, gratificação de 1/3, FGTS, INSS), horas extras, participação nos lucros, bem como as diferenças resultantes da equiparação salarial com outros colegas da mesma função. A sentença vale apenas para seu período do estágio, pois, depois de um certo tempo, ele havia sido efetivado com carteira assinada.
De acordo com as provas dos autos, na época em que era estagiário, o autor não tinha qualquer tipo de acompanhamento de suas atividades, seja pela empresa ou pela instituição de ensino, o que contraria a Lei. Também foi reconhecido que a função do estagiário, na área de atendimento a clientes, era idêntica a de outros empregados com carteira assinada.
Para o relator do acórdão, Juiz Convocado Francisco Rossal de Araújo, esta situação desvirtua o objetivo do estágio – a oportunidade de aprendizagem – passando a consistir em aproveitamento de mão-de-obra qualificada por menor. Na visão do Magistrado, se o estagiário recebe tratamento idêntico ao dos empregados, é justo ser reconhecido como tal.
Fonte: TRT-RS