Os fundos de pensão garantiram o direito de entrar no conselho de administração da Oi. A autorização foi dada ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e permite que Previ, Petros e Funcef supervisionem a gestão da operadora, após a compra da Brasil Telecom (BrT). O conselho tem sido dominado pelos sócios privados da companhia.
Segundo a conselheira Emília Ribeiro, relatora do processo na Anatel, houve um erro de procedimento que atrasou a entrada dos fundos no conselho. As três fundações eram acionistas tanto da BrT quanto da Oi, mas as normas da agência reguladora impedem a presença dos mesmos acionistas no conselho de duas operadoras simultaneamente.
Por isso, elas estavam somente na BrT, antes de sua aquisição pela Oi. Ao pedir sua entrada na ex-Telemar, no início do ano, os fundos basearam sua solicitação no Plano Geral de Outorgas (PGO), explicou Emília. O novo plano permitiu que uma empresa de telefonia atue em duas áreas de concessão diferentes, viabilizando o negócio entre Oi e BrT, mas não mudava as antigas restrições sobre os conselhos de administração.
O pedido andou depois que as fundações reformularam sua justificativa e argumentaram o direito de participar, com base na anuência prévia da Anatel à compra da BrT. Na prática, a decisão da agência restitui o poder de voto e de veto a Previ, Petros e Funcef. "Era uma questão de segurança jurídica", afirmou Emília.
O conselho diretor da Anatel também aprovou ontem o conjunto de medidas propostas pela Telecom Italia e pela TIM para autorizar no Brasil, em definitivo, a compra da Telefônica de parte da holding italiana. A aquisição foi feita em abril de 2007 e havia recebido anuência prévia da agência em outubro do mesmo ano.
A Anatel impôs 28 condições, consideradas cumpridas, e restou a necessidade de que as empresas apresentassem um conjunto de medidas adicionais para comprovar a separação funcional e independência de gestão entre a TIM Brasil e a Telefônica.
Essas medidas foram apresentadas em maio de 2008 e, agora, finalmente aprovadas. Incluíam a entrega de cópias de cerca de 50 pautas e atas dos conselhos de administração das duas operadoras. A agência informou que promoverá fiscalizações anuais para verificar se elas estão cumprindo a exigência de "total desvinculação".
Fonte: Valor Econômico / Daniel Rittner
