A diretoria colegiada do Banco Central analisa na semana que vem a incorporação de dois bancos estaduais, de Santa Catarina e do Piauí, pelo Banco do Brasil. Com isso, termina o programa de socorro criado em 1996, o Proes, que levou quase ao desaparecimento dos bancos estaduais.
De lá para cá, das 32 instituições financeiras estaduais em operação, restaram cinco. Desses, um é candidato a ser comprado pelo Banco do Brasil. Em 1996, as instituições financeiras estaduais controlavam 22% dos ativos do sistema bancário e, hoje, sua participação é de 1,5%.
O BC conclui o Proes justamente quando, em virtude da crise financeira mundial, os governos voltam a ter maior presença nos sistemas financeiros. O ex-diretor de desestatização do BC, Carlos Eduardo de Freitas, afirma que são duas coisas completamente diferentes. "O que se vê no Brasil e em outros países é uma maior presença de governos nacionais, que emitem moeda, no controle de bancos", afirma. "Os governos dos Estados não emitem moeda e têm restrições orçamentárias muito sérias."
O Proes não foi um programa ideológico para fechar bancos estaduais, afirma outro ex-diretor de desestatização do BC, Paolo Zaghen, um dos idealizadores do programa. "Havia um problema fiscal, porque os bancos eram uma forma de os Estados se financiarem", disse. "O Proes fez uma parte do ajuste das finanças dos Estados, o que, mais tarde, permitiu a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."
Na época, os principais credores dos bancos estaduais eram os próprios governos, que tomaram empréstimos diretos ou venderam suas letras. No Proes, o governo federal concedeu financiamentos com juros subsidiados para os governos sanearem seus bancos. Se o Estado optava pela privatização, o financiamento cobria 100% do rombo dos bancos. Se o Estado optava por manter o banco, tinha que cobrir diretamente metade dos custos, e a outra metade era financiada pela União. Em valores históricos, o governo federal concedeu R$ 62,092 bilhões em financiamentos, ou US$ 50,739 bilhões, tomando a cotação do dólar nos dias da liberação de recursos.
"Não há nada de errado em si com bancos estaduais", afirma Freitas. "Na Alemanha, essa é uma experiência bem-sucedida, mas no Brasil simplesmente não deu certo." Ele lembra que os primeiros problemas começaram a aparecer na década de 1980, quando governos democraticamente eleitos começaram a fazer uso político dos bancos com fins eleitorais. Na época, foram feitos vários programas de socorro. A situação ficou crítica com o Plano Real, de 1994, que estabilizou a moeda e extinguiu os ganhos inflacionários dos bancos.
Zaghen diz que, quando o Proes foi criado, o BC tomou ciência de que o desaparecimento das instituições financeiras estaduais iria eliminar o atendimento bancário às localidades mais pobres e mais distantes. Em 1996, os bancos estaduais tinham 3.889 agências, grande parte delas pioneiras, em municípios sem a presença de outros bancos. "Um governador me mostrou que 300 aposentados de uma pequena cidade ficariam sem ter onde sacar seus os benefícios", relembra. "O comércio sofreria bastante, porque os aposentados iriam sacar e gastar a aposentadoria outra cidade."
O problema só foi resolvido mais tarde, quando começou a se difundir o sistema de correspondentes bancários. A avaliação do BC hoje é que praticamente todas as localidades têm acesso a serviços bancários, como saques e pagamentos de contas, mas também a serviços financeiros, como empréstimos.
No governo Lula, o Proes andou num ritmo mais lento. Santa Catarina e Piauí, dois aliados do governo federal , impuseram forte oposição à venda dos bancos. A incorporação pelo BB foge do figurino original do programa, que previa a extinção ou privatização. "O BB é um banco com capital aberto, que funciona como um banco privado, prestando contas aos acionistas", afirma o diretor de desestatização e liquidação do BC, Antonio Gustavo Matos do Vale. Com o fim do Proes, o nome da diretoria comandada por Matos do Vale deverá ser reformado, perdendo a palavra "desestatização".
Ele lembra que, dentro do governo, não existe nenhum viés contra bancos públicos. Mas lembra que, nos últimos anos, o mercado bancário se tornou mais competitivo, o que tem induzido os governos estaduais a se desfazer de suas instituições. É o caso, afirma, da Nossa Caixa, já vendida ao BB, e do Banco Regional de Brasília (BRB), que não precisou de recursos do Proes e também negocia com o BB. "Ficou claro para esses Estados que eles têm mais a ganhar como clientes, vendendo suas folhas de pagamento e recebendo melhor remuneração pela conta única, do que como banqueiros."
Fonte: Valor Econômico / Alex Ribeiro