Balanço parcial da fiscalização da Receita Federal, no primeiro semestre, revela que foram lançadas cobranças tributárias de R$ 4,8 bilhões contra empresas do setor financeiro. No mesmo período do ano passado, o valor contabilizado foi de R$ 800 milhões. A informação é da secretária Lina Vieira, ao ressaltar que a prioridade no planejamento da fiscalização é dar atenção especial aos grandes contribuintes e setores responsáveis por parcelas relevantes da arrecadação.

As empresas do setor financeiro pagam tributos em volume equivalente a 15% da arrecadação. É o segundo setor mais importante, perdendo apenas para a indústria, com 29%. Lina comenta que os números da fiscalização no primeiro semestre mostram que valeu a pena dar musculatura à Delegacia Especializada em Instituições Financeiras (Deinf), em São Paulo. Ela informa que a Deinf tinha 15 auditores e, atualmente, conta com 65. A meta é chegar aos 85 funcionários qualificados.

Na visão da secretária, a Deinf de São Paulo, com apenas 15 auditores, era um "Exército Brancaleone", porque tinha a responsabilidade de acompanhar um setor estratégico para a Receita Federal. Ao comentar sua insatisfação quando assumiu o cargo, no fim de julho do ano passado, Lina revela que os relatórios que chegaram a ela mostravam grande quantidade de contribuintes que tinham pouco peso na arrecadação. "Era uma espuma de fiscalização, que também prejudicava o contencioso administrativo com processos que, muitas vezes, contestavam autuações de R$ 300", diz.

Lina também informa que a cúpula da Receita vai procurar harmonizar o lançamento de tributos com o entendimento que prevalece nas delegacias de julgamento, espécie de primeira instância administrativa. Os contribuintes que ficam insatisfeitos com essas decisões podem recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os créditos tributários pendentes de julgamento no âmbito administrativo representam aproximadamente R$ 200 bilhões. Essa conta envolve as delegacias de julgamento e o Carf.

De acordo com levantamento que acaba de ser preparado, a secretária revela que aproximadamente 30% dos lançamentos são reformados nas delegacias de julgamento. Lina explica que essa margem de discrepância é muito alta se for considerado que trata-se da primeira instância administrativa. É a Receita lançando tributos e a própria Receita mudando esses lançamentos. "Vamos enxugar essa tramitação para dar maior rapidez aos processos. Orientações normativas vão vincular os auditores", promete.

Exemplo recente dessas divergências que acabam desperdiçando tempo da Receita é a polêmica sobre a tributação que incide nas férias que o trabalhador vende à empregadora. Desde 1995, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo que é indevida a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre essa base de cálculo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já vinha dispensando os procuradores de recorrerem nessas disputas e a Receita também havia determinado a revisão dos processos administrativos sobre o tema.

Apesar dessas providências, a Receita Federal teve de publicar, em janeiro, solução de divergência, porque ainda havia discrepância entre as decisões das delegacias de julgamento.

Em fevereiro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, tinha afirmado que a meta para o Carf é aumentar sua produtividade e reduzir para 6 meses os atuais 38 meses, em média, que um recurso leva para ser julgado. Novas ferramentas de informática serão usadas para instituir o processo eletrônico. O estoque atual é de cerca de 56 mil processos, com fluxo mensal de entrada e saída de 2 mil casos. O Carf, segundo Machado, integra o que ele chamou de macroprocesso do crédito tributário, o que significa mais integração com a Receita e a PGFN.

Fonte: Valor Econômico / Arnaldo Galvão

Walmar Pessoa
Author: Walmar Pessoa

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