O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários da Paraíba presta contas aos seus associados sobre o andamento das principais ações movidas em favor dos bancários.
Banco do Brasil
As ações das 7ª e 8ª horas, movidas pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba (SEEB – PB), em favor dos Assistentes de Negócio (ASNEGs), Auxiliares Administrativos (AUXADs) e Analistas que foram suspensas, devido à adesão da categoria à Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), estão em fase de prolação das sentenças e recomeçam a tramitar a partir do dia 21 de fevereiro.
A Ação Rescisória, referente aos anuênios para os antigos funcionários, obteve uma grande vitória no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região, mas ainda cabe recurso por parte do Banco.
Existem outras ações em favor do funcionalismo do Banco do Brasil, pleiteando o intervalo intrajornada, os 15 minutos para mulheres e a inserção dos divisores de 150 para 200, para apuração do valor das horas extras.
Caixa Econômica Federal
As execuções referentes à Ação dos Vales-Alimentação em favor dos empregados da Caixa Econômica Federal, que ingressaram na Instituição antes de maio de 1991, se encontram protocoladas, aguardando agora o recebimento dos valores que cada empregado tem direito. Convém lembrar que a Caixa impugnou várias ações da espécie, devido a alguns empregados já terem se beneficiado em ações individuais.
Banco do Nordeste do Brasil
Tramitam várias ações dos funcionários do BNB, pleiteando os divisores de 150 para 200 no cálculo das horas extras, os 15 minutos para as mulheres e as 7ª e 8ª horas para os gerentes de suporte operacional e recuperação de crédito, dentre outras funções.
Banco Privados
Estão tramitando diversas ações coletivas em prol dos bancários da rede privada, pleiteando os 15 minutos para as mulheres, os divisores de 150 para 200 no cálculo das horas extras e várias ações de caráter individual, pleiteando a reintegração dos demitidos. Nestas, o Sindicato dos Bancários da Paraíba, em parceria com o Advogado Marcelo Assunção, tem obtido êxito em 90% dos casos.
Destacamos que o Sindicato dos Bancários da Paraíba foi a única Entidade do gênero no País que obteve liminar, mantendo a vitória no mérito da Ação Civil Pública contra o Santander, com a reintegração daqueles que foram vítimas das demissões em massa promovidas pelo banco espanhol, em novembro/dezembro de 2012.
O SEEB – PB também ajuizou Ação Civil Pública contra o Santander, que se encontra tramitando na 4ª Vara do Trabalho da capital, contestando os aumentos abusivos do Plano de Saúde do banco espanhol, cuja alteração foi feita unilateralmente pela instituição financeira.
Se as informações acima não foram suficientes, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários da Paraíba está à disposição da categoria para esclarecer as dúvidas.
O contato pode ser pessoalmente (Av. Beira Rio, 3.100 – Tambauzinho) ou pelos seguintes canais: E-mail seeb@uol.com.br; Fax (83) 3224-4837; Telefones (83) 3224-2054 (Secretaria Geral) ou 9914-0192 (Diretor Jurandi Pereira).
Fonte: SEEB – PB / Jurandi Pereira