Desde a promulgação da lei municipal nº 10.200, de 7 de julho de 2011, pelo menos três vítimas de "saidinha de banco" conseguiram na Justiça o ressarcimento do dinheiro roubado.
O comerciante Fabiano Dias Macedo, de 40 anos, tenta reaver os R$ 9 mil que levaram dele em 9 de novembro do ano passado. Ele conta que tinha acabado de sacar o dinheiro numa agência do Bradesco na Avenida Amazonas, no Bairro Nova Suíça, na Região Oeste, quando foi abordado por um homem armado e a pé e pelo comparsa numa moto.
"Eu estava acompanhado da minha mulher e o cara chegou, já meteu o revólver e falou: ‘Passa o dinheiro que você sacou no banco e que está no bolso aí’. Ele ainda arrancou o cordão de ouro do meu pescoço, a minha aliança e a aliança da minha mulher. Levou também meu celular. Isso tudo ainda xingando e falando palavrão", conta o comerciante. Os R$ 9 mil seriam para pagar conta da sua loja de peças automotivas, segundo Fabiano.
De acordo com o comerciante, além de o banco não ter biombo, o funcionário do caixa o expôs ainda mais ao perigo. "A máquina de contar dinheiro ficava numa parte alta, em cima do balcão, e todo mundo da fila ficava vendo. O caixa ainda me perguntou em voz alta se eram mesmo R$ 9 mil que eu queria sacar. Respondi três vezes baixinho e ele perguntava de novo em voz alta. Todo mundo ouviu. Não adiantava mais eu pedir para receber o dinheiro num local reservado", disse a vítima.
O advogado do comerciante, Fernando Khaddour, explica que na Justiça comum já são três pareceres favoráveis a vítimas de "saidinha de banco". Segundo ele, "a primeira instância negou provimento e entramos com recurso no Juizado Especial, que deve ser julgado no início da agosto", informou.
Ele entrou com a ação no Juizado Especial, e não numa Vara Cível do Fórum Lafayette, por entender que se trata de relação de consumo. "A responsabilidade pelo assalto é do banco. Desde o momento em que ele descumpriu a lei ao não colocar biombos, expôs o cliente à visão de bandidos, por isso queremos o ressarcimento material e moral", afirmou.
O advogado disse ainda que muitos bancos passaram a instalar biombos depois que clientes começaram a reclamar na Justiça, mas critica a falta de fiscalização e punição mais severa.
Ação semelhante foi impetrada no Juizado Especial Cível de Contagem, pelo agente de viagem Belchior Nascimento, que teve ganho de causa na primeira instância. Ele foi assaltado em outubro de 2010.
Em fevereiro, o juiz Gustavo Henrique determinou ao Itaú o ressarcimento de R$ 20.050 que foram levados por ladrões e mais R$ 4 mil por danos morais. O banco recorreu e o caso será novamente julgado pela Câmara Recursal do Juizado Especial. "Depois dessa decisão, não caberá mais recurso", disse o advogado da vítima, Paulo de Tarso Mariano. Segundo ele, seu cliente foi roubado a 150 metros do banco, na Praça Tiradentes, perto do Fórum de Contagem.
Fiscalização ampliada
A Prefeitura de Belo Horizonte começou este mês a multar bancos que descumprem a lei nº 10.200, que determina a instalação das divisórias, também conhecidas como painéis opacos. Neste mês de junho, das 42 agências visitadas por fiscais da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis), 31 estavam foram multadas em R$ 53,2 mil cada.
O prazo para instalação do biombo, estipulado pela lei, seria até setembro do ano passado, mas o município estendeu até 1º de junho antes de começar a multar.
Além do biombo, a prefeitura informou que também fiscaliza a proibição de celulares nas agências e a instalação de portas giratórias com detectores de metal. Nesses dois casos, são poucas as infrações, por se tratarem de leis mais antigas. A instalação de câmeras de vigilância, outra obrigação dos bancos, também é observada pela secretaria.
BH: 392 crimes de "saidinha de banco" em 2012
A Polícia Militar divulgou na última quarta-feira (20) o balanço das ocorrências de "saidinha de banco" em BH. Em maio, foram 67 casos. No ano, o acumulado chega a 392 crimes.
Mais de R$ 1,9 milhão foi levado pelos assaltantes. A PM não informa, mas o Estado de Minas apurou que os três bancos que concentram maior número de ocorrências são Bradesco, Itaú e Santander, que ainda resistem à instalação de biombos.
Fonte: Contraf-CUT com Estado de Minas