Conferência da Fetrafi Nordeste debate autorregulação sindical e financiamento da ação coletiva

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Dando continuidade à programação da XV Conferência Regional da Fetrafi Nordeste, realizada neste sábado (25), a primeira mesa da tarde reuniu delegados e delegadas para discutir a autorregulação sindical e o financiamento da ação coletiva, com foco na contribuição negocial. A atividade foi conduzida pelo advogado Gustavo Gomes e trouxe reflexões sobre os desafios e as especificidades da organização sindical da categoria bancária.

Durante a exposição, o palestrante destacou que os bancários possuem uma estrutura diferenciada em relação a outras categorias, marcada por um alto nível de autorregulação e capacidade de resolução de conflitos. Segundo ele, mesmo diante da diversidade de atores — com os bancos representados pela Febraban e os trabalhadores por diversas entidades sindicais, com destaque para a Contraf —, a categoria consegue construir soluções unificadas e eficazes. “A capacidade de gerar normas próprias e resolver conflitos de forma organizada é algo que precisa ser reconhecido e valorizado no movimento sindical bancário”, pontuou.

Gustavo Gomes também abordou os impactos da reforma trabalhista de 2017 sobre o financiamento das entidades sindicais, classificando o processo como uma “deformação de direitos” que fragilizou o custeio das organizações. Ele explicou que, com o fim do imposto sindical, a contribuição assistencial passou a ganhar novo entendimento jurídico, especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a validade desse tipo de cobrança, desde que assegurado o direito de oposição dos trabalhadores.

A mesa reforçou a importância do debate sobre o financiamento da ação coletiva como elemento central para a manutenção das atividades sindicais e para a garantia de direitos da categoria. O tema segue como um dos pilares das discussões da conferência, que reúne representantes de toda a região Nordeste na construção de estratégias para fortalecer a organização e a luta dos trabalhadores do ramo financeiro.

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