segunda-feira, Abril 23, 2018
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Congelamento de gastos retirou proteções sociais e não ajudou reduzir déficit

A Emenda Constitucional 95/16, que congelou os gastos públicos, além de não ter contribuído para combater a crise econômica do país teve efeitos particularmente negativos em relação aos direitos sociais. A constatação é de especialistas do setor e pesquisadores de várias universidades que participaram de seminário sobre o tema elaborado pelo Conselho

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Justiça reconhece vínculo empregatício de terceirizada do Itaucard

Ao julgar o processo nº 0000806-81.2015.5.05.0022, a 1ª Turma do Tribunal Região do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) reconheceu, por unanimidade a ilicitude da terceirização realizada pelo Banco Itaucard e, consequentemente, a existência de vínculo empregatício da autora, reformando a sentença da 22ª Vara do Trabalho de Salvador. Da decisão

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