Nesta sexta-feira, 11 de janeiro, o governador Ricardo Coutinho sancionou a Lei nº 9.954, de autoria da deputada estadual Gilma Germano, que dispõe sobre a manutenção de serviços de segurança privada em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados, bem como em casas lotéricas, agências dos Correios e estabelecimentos similares.

 

Pelo texto da Lei, é obrigatória: a manutenção de serviços de segurança privada, nos horários de atendimento ao público, em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos e terminais bancários, com no mínimo um vigilante armado; câmera interligada com órgãos de segurança pública ou empresa prestadora dos serviços de vigilância, sendo acompanhada em tempo real; e câmeras de captação de imagens externas e internas. 

Os bancos terão o prazo de 180 dias para se adequarem à Lei. No caso de descumprimento da mesma, os bancos ficam sujeitos à aplicação de multas de R$ 500 a R$ 5.000 e à suspensão do funcionamento do estabelecimento, até que satisfeitos os requisitos estabelecidos pela norma jurídica. O banco ainda poderá ter sua licença de funcionamento cassada, em caso de reincidência.

Na vanguarda – Para a diretoria do Sindicato dos Bancários da Paraíba é muito importante a postura do legislativo na formulação de leis que protejam os trabalhadores bancários, vigilantes, clientes e a sociedade em geral. Um exemplo bem sucedido foi a ‘Lei dos Biombos’ aprovada pela Câmara de Vereadores da capital, que virou referência para todo o país como ferramenta de combate à prática do crime conhecido como ‘saidinha de banco’.

“A deputada Gilma Germano, funcionária do Banco do Brasil, sempre esteve atenta aos problemas da nossa categoria profissional, colocando o seu mandado à disposição de nossas lutas. E foi assim que as nossas propostas de medidas de segurança se transformaram no projeto que deu origem à Lei sancionada pelo Governador Ricardo Coutinho. A iniciativa da deputada bancária coloca o nosso Estado mais uma vez na vanguarda. A Paraíba pequenina é pioneira na criação de uma lei de segurança que vai propiciar mais tranqüilidade à sociedade, uma vez que os bancos não investem na segurança daqueles que geram seus lucros: bancários, vigilantes, clientes, usuários e sociedade em geral”, concluiu Marcos Henriques.

Fonte: SEEB – PB