Sob o acordo, a empresa de telefonia mandaria mensagens de textos (SMS) a usuários cadastrados com mensagens publicitárias, de acordo com o Santander do Brasil. A Telefónica diz que prestou o serviço, mas não cedeu as informações diretamente ao banco. A companhia não dá detalhes sobre o acordo.
Segundo as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para telefonia fixa (nº 426) e do serviço móvel (nº 477), os usuários têm direito à privacidade em relação a seus dados pessoais, excetuando aqueles que aparecem na lista telefônica.
As informações sigilosas não podem ser compartilhadas com terceiros nem com empresas parceiras sem prévia e expressa autorização. Como não existe uma lista pública para números de telefones celulares, seria preciso que os clientes autorizassem esse contato.
Para Eduardo Tude, presidente da consultoria em telecomunicações Teleco, o problema pode surgir justamente se foi feito o contato via telefonia móvel. "A lista telefônica é pública, qualquer um pode fazer o que quiser com as informações, mas os dados de telefonia móvel não", diz. Segundo ele, a própria Anatel seria a entidade responsável por abrir uma investigação e saber se houve qualquer tipo de infração.
Fonte: Filipe Pacheco – Valor Econômico
