Otávio Ivson Santos

A reforma da Previdência do governo Bolsonaro (Proposta de Emenda à Constituição 6/2019) prevê que todos os direitos previdenciários poderão ser alterados por lei complementar e não mais por emenda constitucional, como é hoje. Tudo poderá ser alterado pelo voto favorável de 257 deputados e 41 senadores, e não mais 308 e 49, respectivamente. Dentre

Sem aumento real, remuneração mínima será de R$1.040 para 2020, de acordo com projeto de lei apresentado nesta segunda (15) – O governo Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (15), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o valor do salário mínimo de R$1.040 para o ano 2020. Sem política de valorização, o aumento é de

Como idade mínima vai aumentar a partir da expectativa de vida, jovens que começarem a trabalhar em 2020 vão se aposentar aos 67 anos (homens) e 64 (mulheres), mesmo que completem 40 anos de contribuição antes – A idade mínima obrigatória de acesso à aposentadoria imposta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019,

O futuro e a dignidade da classe trabalhadora estão nas mãos dos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estão analisando a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, de reforma da Previdência. São 66 deputados que votarão, na próxima terça-feira (16),  o texto da PEC

O projeto de lei complementar que estabelece autonomia para o Banco Central (BC) prevê mandatos fixos de quatro anos para presidente e diretores, não coincidentes com o de presidente da República. A proposta também estabelece trocas de diretores e presidente do BC, de forma escalonada e não simultânea. O projeto foi assinado pelo presidente Jair