STF endossa lei da ‘reforma’ e vota contra contribuição sindical obrigatória
Na retomada do julgamento iniciado na véspera, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 a 3, decidiu na última sexta-feira (29) a favor da Lei 13.467 e contra a contribuição sindical obrigatória. A lei tornou a contribuição opcional, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794 questionava o fim da obrigatoriedade. Votaram pelo restabelecimento da contribuição obrigatória […]
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